A ABIMEI recebeu com satisfação a decisão do Governo de não prorrogar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), que vence em setembro, e desistir de publicar uma nova listagem, como era esperado. O anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feito na tarde de ontem, 1/8, trouxe alívio aos importadores de bens de capital e meios de produção, que tiveram o imposto de importação (II) aumentado em outubro passado, de 14% para 25% em média e estavam ameaçados de sofrer novo aumento, chegando a 35% em alguns produtos, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio. Com a decisão federal, o imposto de importação incidente sobre os 100 produtos integrantes da lista em vigor voltará ao patamar anterior, variando entre 8% e 12%, segundo Mantega.De acordo com o ministro, a decisão tem o objetivo de evitar que a alta do dólar eleve o preço dos insumos importados e pressione a inflação, além de ser uma ajuda à indústria nacional neste período de baixo crescimento. “Passado um ano, temos condição de retornar a alíquotas anteriores, ou seja, reduzi-las para os patamares originais, de forma a reduzir os custos para a indústria de transformação que utiliza esses insumos”, disse.

“A decisão acertada do Governo vem corrigir a decisão errada, que foi incluir bens de capital e insumos necessários à produção em uma lista genérica, onde havia desde batatas, tijolos, vidros, resinas petroquímicas até medicamentos, centros de usinagem e pás escavadeiras, entre outras máquinas necessárias ao desenvolvimento do País. Não houve critério na

elaboração da lista, prejudicando o industrial que precisava de, por exemplo, centros de usinagem, para continuar produzindo”, diz Ennio Crispino, presidente da ABIMEI. Recentemente, o Governo acenou com a possibilidade de lançar uma nova lista de exceção, com mais uma centena de produtos para sofrerem aumento do Imposto de Importação. A ABIMEI criou um Grupo de Trabalho e contratou uma consultoria jurídico-econômica para organizar os pleitos de contestação e os levou ao Governo. Segundo Crispino, a revogação desta segunda lista, anunciada pelo ministro da Fazenda, traz novo ânimo à indústria em geral. “Esperamos que o Governo tenha percebido que medidas protecionistas não ajudam em nada a indústria nacional, ao contrário, impedem o seu crescimento. A primeira lista mostrou que, em certos casos, o produto nacional subiu de preço, por falta da concorrência internacional. Em outros, o industrial precisou atrasar os pedidos, por falta de máquinas”, afirmou. “A ABIMEI continuará alerta para evitar que sejam adotadas novas medidas de exceção”, afirmou o presidente da ABIMEI.