Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital entregou resultados expressivos para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da chamada Sociedade da Informação.

Entre eles está o Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL, que consiste na formulação de diretrizes que orientarão as ações dos países Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

O documento tem como objetivo estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL e inclui diretrizes de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.

No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas pelas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs); a criação de um referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.

“O plano agiliza o trâmite de documentos e processos entre os países do bloco, em âmbito público e privado, por meio da implantação de uma infraestrutura que permita a realização de comunicações e transações eletrônicas de forma eficiente e segura, com a utilização de documentos eletrônicos assinados digitalmente com validade legal”, afirma o coordenador brasileiro do Mercosul Digital, Gerson Rolim.

Panorama nos países do Mercosul em relação à certificação digital:

Argentina:

– Utiliza certificação digital, porém as aplicações estão voltadas às aplicações de Governo. Vários organismos têm estabelecido procedimentos ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.

– Iniciativas voltadas ao uso da certificação digital no setor privado também estão surgindo. O segmento de notários e registradores também começa a utilizar certificação digital.

– Ainda não possui regulamentação sobre prestação de serviços de confiança associados à assinatura digital como carimbo do tempo, arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e atributos.

– Possui uma infraestrutura de AC Raiz Única, sob a qual estão credenciadas duas autoridades certificadoras que emitem certificados digitais para os titulares finais.

Brasil:

– A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi implementada em 2001 e garantiu validade jurídica às assinaturas digitais. Posteriormente, foram regulamentados a infraestrutura para o Carimbo do Tempo e o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, que se encontram atualmente em implantação. A ICP Brasil é composta por uma Autoridade Certificadora Raiz e dezenas de Autoridades Certificadoras subordinadas, públicas ou privadas.

– Ainda não possui regulamentação sobre a prestação de outros serviços de confiança associados à assinatura digital, como arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e autorizações.

– Os serviços de Governo Eletrônico estão incorporando essa tecnologia na modernização e na agilização dos trâmites burocráticos, proporcionando economia e melhorando a qualidade dos serviços prestados no âmbito federal, estadual e municipal. O MEC utiliza a certificação digital de forma efetiva em diversos programas.

Paraguai:

– Ainda não dispõe de lei vigente sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.

– Não há implantação de uma infraestrutura nacional.

Uruguai:

– Segue em processo de implantação a Infraestrutura Nacional de Certificação Eletrônica para que as assinaturas digitais sejam utilizadas nos setores públicos, privados, acadêmicos e outros setores da sociedade.

Diante desta realidade, o projeto Mercosul Digital elaborou o desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamping) para Argentina e Uruguai, uma vez que ambos não possuíam tal ferramenta que assegura confiança ao documento eletrônico. O carimbo do tempo é uma certificação digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital.

No Uruguai, o projeto também vai implementar a Autoridade Certificadora de Primeiro Nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai.

O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão, expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de certificação adotadas.

No Paraguai, o projeto Mercosul Digital realizou diagnósticos sobre a legislação relacionada ao comércio eletrônico e sugeriu recomendações  para a atualização das normas vigentes. Também definiu investimentos para implantar a Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai, que será responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados digitais usados na assinatura eletrônica. Sua implementação criará a infraestrutura de chaves públicas do país e suprirá a necessidade de harmonização internacional e regional do reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país.

Em última instância, o plano de certificação digital traz uma solução técnica de como resolver na prática o conhecimento mútuo de certificações digitais entre os quatro países. Esta questão encontra-se legislada no bloco desde 2006 pelas resoluções 34/06 e 36/06 (MERCOSUL/GMC), porém ainda não tinha ultrapassado o cenário regulatório.

Fonte:Mercul digital

TAGS: certificação digital, economia digital, Mercosul, Sociedade da Informação, União Européia

A enquete bimestral do site Radar Industrial ( WWW.radarindustrial.com.br) lançou a pergunta: A crise européia tem reflexo na indústria brasileira?. Entre seus respondentes 66,67% assinalaram a alternativa “Sim. O mercado está mais receoso” e 33,33% “Não. A economia brasileira está estável e não será afetada”. Portanto, contata-se que os empresários estão cautelosos quanto a situação econômica atual. Porém, é preciso entender um pouco o cenário desta crise e qual o papel do nosso País nesta conjuntura.

A Europa vivencia hoje uma crise econômica coletiva, resultante da interdependência crescente entre os países do bloco, de assimetrias mal resolvidas e desequilíbrios econômicos e financeiros não supervisionados. Crises econômicas levam, em geral, a um aumento do protecionismo seja ele em nível doméstico ou em caráter regional, na tentativa de se afastar das péssimas conseqüências, protegendo o setor produtivo e voltando-se para o mercado nacional.

O Brasil tem reagido neste sentido com medidas pontuais em setores mais afetados; o Mercosul (Mercado Comum do Sul, composto por cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela), não diferentemente, também tem adotado medidas cautelosas para dificultar a invasão de produtos industriais,especialmente chineses, que por consequência da crise nos países europeus e nos Estados Unidos, tem direcionado seu comércio para a América Latina.

Além de avanços nas áreas econômica e comercial, para o Brasil existe a possibilidade de ampliar sua importância estratégica no globo, participando no G-20 financeiro e em outras coalizões de peso em decisões que afetam diretamente o destino do sistema internacional em seus diferentes aspectos.

Exportações

A situação preocupante de recessão da economia europeia atrapalha a expansão das exportações brasileiras para a União Europeia (UE). O sucesso dos primeiros meses de 2011 resultaram no comércio bilateral entre Brasil e Europa, pela primeira vez, chegando perto da marca de US$ 100 bilhões.

O bom número do início de 2011 acabou minado a partir de setembro, pela ameaça da crise na zona do euro. Contudo, o governo aponta que a balança registrou um superávit de US$ 6,5 bilhões a favor do Brasil. Para 2012, o governo estima que as exportações poderão sofrer no primeiro semestre, mas a probabilidade é que o volume voltará a crescer a partir de julho.

TAGS: Crise européia, exportações, mercado, Mercosul, Radar Industrial

Tarifas de produtos vendidos no bloco poderão subir para 35%  a partir de 2012

Os presidentes do Mercosul querem criar nova lista de até 100 produtos que poderão ser taxados com a Tarifa Externa Comum (TEC) mais elevada permitida pela Organização Mundial do Comércio, de 35%, conforme pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, durante a Cúpula do Mercosul, ontem, 20 de dezembro. A lista começará a vigorar em 2012, com prazo até 2014.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda, argumentou à Agência Estado(conforme Estadão online) que “a lista dá maior poder de manobra” aos países do bloco para lidar com uma situação de crise internacional, que pode provocar uma invasão de produtos estrangeiros nesta região.

TAGS: Economia, importação, Mercosul, TEC

Empresários brasileiros acompanharão negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Na rodada de conversas oficiais, que acontecerá de 14 a 18 de março, em Bruxelas, representantes dos industriais ficarão na sala ao lado dos negociadores. “Com isso, os empresários poderão esclarecer dúvidas e oferecer subsídios aos negociadores”, explicou a gerente-executiva de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Soraya Rosar.

O evento, realizado na sede da CNI, contou com a participação do chefe do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Evandro Didonet, da secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Prazeres, e do diretor do Departamento de Negociações Internacionais do MDIC, Daniel Godinho.

Foram discutidos temas como benefícios tarifários, prazos e condições de redução das tarifas para estimular acordo com os países europeus. O evento reuniu representantes de diferentes setores, como o siderúrgico, automotivo, farmacêutico, calçados, defensivos agrícolas, entre outros.

TAGS: Mercosul, Ministério das Relações Exteriores, União Européia

Retorno das negociações, previsto para novembro deste ano poderá ser o início de um acordo de livre comércio, segundo ministro indiano

O ministro da Indústria e Comércio da Índia, Jyotiraditya Scindia, afirmou nesta quinta-feira (2) que estuda, junto ao governo dos países do Mercosul, uma ampliação no acordo sobre redução de tarifas comerciais entre seu país e o bloco do Cone Sul.

O ministro deseja nova lista com produtos que ficaram de fora das negociações por serem considerados sensíveis.

“A ideia é aumentar a lista de preferências tarifárias […] Esperamos que até o final do ano avancemos nas negociações”, disse o ministro durante o Encontro Empresarial Brasil-Índia, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O primeiro Acordo de Preferências Tarifárias (APTF) foi negociado em 2005 e firmado somente em 2009. O acordo beneficia a importação e exportação de 452 produtos com redução ou isenção tarifária.

Alguns produtos, basicamente do setor agrícola, que ficaram de fora das negociações, como o açúcar, poderão entrar na nova lista. Em contrapartida, o Brasil também deverá abrir mais seu mercado aos indianos.

Scindia não afirmou, mas deu sinais de que as novas conversas, marcadas para o mês de novembro, serão tendenciosas a um acordo de livre comércio. Desde a criação do Mercosul, em 1991, o bloco só expandiu sua parceira de livre comércio com Israel.

O ministro indiano declarou que está empenhado para tirar o acordo do papel. Segundo ele, o governo indiano abriu mão de parcerias estratégicas com países desenvolvidos, particularmente os da Europa e Estados Unidos, e direcionou o foco na América Latina, especialmente no Brasil.

“Atualmente, após a crise financeira internacional, o fluxo comercial mais competitivo ficou concentrado nos países em desenvolvimento”, pontuou Scindia.

Para o ministro, a ampliação do acordo tarifário é estratégico para aumentar as trocas comerciais entre a Índia e os países membros do Mercosul.

Segundo ele, com o acordo em vigor, o fluxo comercial entre seu país e o bloco poderá alcançar US$ 30 bilhões, até 2030.

O diretor do Departamento de Relações Comerciais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, ressaltou que a entidade industrial é uma entusiasta a um acordo de livre comércio e explicou que o Brasil pode se tornar um grande parceiro dos indianos no fornecimento de comida e energia.

Fonte:Agência Indusnet Fiesp

TAGS: Iniciativa, Mercosul, negociações