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inmetroRegulamento está em consulta pública para sociedade poder participar, enviando relatos e sugestões
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública até 23 de março de 2015 em seu site a proposta de regulamento para estabelecer limites de cádmio e chumbo na fabricação de bijuterias e joias comercializadas no Brasil. Sociedade em geral e todas as partes interessadas podem participar, enviando relatos e sugestões para diape.consultapublica@inmetro.gov.br ou por correio. A intenção é incentivar o mercado nacional, prejudicado com a concorrência desleal dos produtos de baixa qualidade, resguardar a saúde do consumidor e, principalmente, proteger o meio ambiente contra metais pesados.A proposta de regulamentação, que considera bijuterias e joias, de uso adulto ou infantil, contas metálicas e componentes metálicos para fabricação de peças de joalheria; artigos de joalheria e de bijuteria metálicos, como acessórios para o cabelo; pulseiras, colares e anéis; piercings; relógios de pulso e outros adornos para os pulsos; abotoaduras e brincos, é fruto de uma articulação junto à Receita Federal, ao Ministério do Meio Ambiente e representantes da indústria nacional de bijuterias e joias. Nos EUA, o limite máximo permitido para cádmio em joias e bijuterias é de 0,03% e na Europa, 0,01%, índices que serviram de base para o regulamento brasileiro que está em consulta pública.“Não há regras estabelecidas para estas substâncias no Brasil, ao contrário da Europa e dos Estados Unidos. Resultados de ensaios em laboratórios do Inmetro com amostras de bijuterias, principalmente as importadas, acusaram a presença de metais pesados em níveis elevados. Apesar de a migração dessas substâncias para o corpo humano ser baixa, a maior preocupação é com a contaminação do maio ambiente, principalmente quando do descarte em grandes quantidades desses produtos”, comentou o chefe da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais, Gustavo Kuster.

Prazos de adequação e fiscalização com Receita Federal nas aduanas

Fabricantes, importadores terão 12 meses para adequação, após a publicação da portaria definitiva do regulamento, com mais seis meses para atacadistas e o varejo escoarem todo o seu estoque, sujeitos às penalidades previstas na lei. Após este prazo, o Inmetro, por meio dos órgãos delegados, os Institutos de Pesos e Medidas em cada estado, iniciará a fiscalização. “Teremos uma atuação muito forte em portos e aeroportos, em parceria com a Receita Federal. Um trabalho de inteligência para impedir que o produto irregular, não conforme, entre no país”, resumiu Gustavo.

O texto da Portaria encontra-se disponível no site do Inmetro até o dia 23 de março de 2015. Sociedade em geral e todas as partes interessadas podem participar, enviando relatos e sugestões, por meio do e-mail: diape.consultapublica@inmetro.gov.br. Ou ainda pelos Correios: Rua Estrela 67, 4º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais – Diape.

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Medida atende à reivindicação do setor de reparação de veículos e representa conquista na visão do Sindirepa-SP, entidade que representa 15 mil oficinas do Estado de São Paulo, pleiteou a lei e contribuiu com informações para a  elaboração do projeto de lei nº 322/2008, de autoria do deputado estadual Major Olímpio, aprovado, no dia 18 de dezembro, data próxima ao Dia do Mecânico, comemorado em 20 de dezembro, garantindo mais um motivo para o setor celebrar.

O Sindirepa – SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de SãoPaulo),  que representa 15 mil empresas de reparação de veículos, comemora a aprovação do projeto de lei  nº 322/2008, de autoria do deputado Major Olímpio (PDT), que aconteceu nesta quarta-feira (18 de dezembro), antevéspera do Dia do Mecânico, celebrado no dia 20 de dezembro.

A medida, que regulamenta a abertura e o funcionamento de empresas de reparação de veículos, representa um significativo avanço para o setor que emprega, hoje, no Estado de São Paulo, mais de 300 mil profissionais. “É um pleito antigo do Sindirepa-SP. Acompanhamos de perto o trâmite que durou quase cinco anos e, agora, se torna realidade. Com certeza, trará muitos benefícios ao setor de reparação de veículos”, afirma o presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional, Antonio Fiola.

O projeto de lei de 2008 regulamenta e padroniza regras para abertura e funcionamento de oficinas e serviçosbaseados em normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. “Com esta regulamentação, o consumidor também será beneficiado, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas”, revela Fiola.

De acordo com o projeto de lei, as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da ABNT ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada. Os estabelecimentos terão de exibir em local visível os certificados e o atestado de legalidade sindical.

O projeto de lei foi vetado pelo governador, Geraldo Alckmin, em julho de 2011, e foi reapresentado e aprovado, no dia 18 de dezembro último, na Assembleia Legislativa. Apenas foram vetados os artigos 6º, 7º 10º e 11º e a expressão “após o que ficarão sujeitas às penalidades nela previstas” constante do artigo 9º.“Com isto, basicamente, o que foi retirado do projeto de lei refere-se à aplicação de multas, cujos valores seriam variáveis segundo a natureza e o grau da infração, cometido pelo proprietário ou responsável pela oficina mecânica ou estabelecimento assemelhado”, explica o deputado Major Olímpio.

Na sua visão, a aprovação do projeto representa um avanço na legislação do Estado de São Paulo, que poderá ser aperfeiçoado com o passar dos anos, contribuindo sobremaneira para evitar que panes decorrentes da falta de conformidade dos consertos resultem na potencialização de acidentes graves e ajudará a prevenir a população de riscos coletivos, decorrentes de acidentes de origem tecnológica.

Fonte Verso Comunicação

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SOBRE O BLOG INDUSTRIAL

O Blog Industrial acompanha a movimentação do setor de bens de capital no Brasil e no exterior, trazendo tendências, novidades, opiniões e análises sobre a influência econômica e política no segmento. Este espaço é um subproduto da revista e do site P&S, e do portal Radar Industrial, todos editados pela redação da Editora Banas.

TATIANA GOMES

Tatiana Gomes, jornalista formada, atualmente presta assessoria de imprensa para a Editora Banas. Foi repórter e redatora do Jornal A Tribuna Paulista e editora web dos portais das Universidades Anhembi Morumbi e Instituto Santanense.

NARA FARIA

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), cursando MBA em Informações Econômico-financeiras de Capitais para Jornalistas (BM&F Bovespa – FIA). Com sete anos de experiência, atualmente é editora-chefe da Revista P&S. Já atuou como repórter nos jornais Todo Dia, Tribuna Liberal e Página Popular e como editora em veículo especializado nas áreas de energia, eletricidade e iluminação.

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