No dia 2 de fevereiro, o escritório Motta e Advogados Associados fará seminário gratuito sobre recuperação de créditos e redução de tributos direicionado à indústria de máquinas e equipamentos. O evento acontecerá no Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo, SP, das 8h30 às 10h30.

Empresários, executivos e diretores dessas empresas poderão acompanhar temas como a alteração do SAT (Seguro Acidente do Trabalho) para 2010, cuja mudança primeira já se deu com a introdução do Fator Acidentário de Prevenção. Além da substituição tributária do ICMS e a comprovação de créditos PIS e COFINS para finalidade de compensação.

De acordo com os organizadores, o planejamento tributário, incluindo medidas preventivas, a recuperação de créditos tributários e a adequada legislação tributária, habilitam as empresas do setor a serem competitivas em tempos de alta concorrência.

Serviço

Seminário sobre RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REDUÇÃO DE TRIBUTOS
Data: 2 de fevereiro
Horário: das 8h30 às 10h30
Local: Renaissance São Paulo Hotel

Mais informações
Motta e Advogados Associados
Telefax: (11) 3262-1126
www.motta.srv.br

TAGS: máquinas e equipamentos, Motta e Advogados Associados, PIS-COFINS, recuperação de créditos, redução de tributos, SAT, seminário

A principal reivindicação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq, não foi contemplada no pacote divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, 29: “Não entendemos o porque o governo não liberou a devolução imediata dos créditos de PIS-COFINS gerados nas compras de máquinas e equipamentos, a exemplo do que acontece no mundo todo. Essa seria a questão principal”, lamentou o vice-presidente da entidade, Fernando Bueno. “Entretanto, queremos crer que este pacote já estava pronto na semana passada quando estivemos em Brasília e que ainda possa acontecer alguma movimentação nesse sentido”.

Para o dirigente, esse tipo de atitude por parte do governo estaria em linha com o pensamento da indústria, que é estar bem no presente, mas acreditar no futuro, não apenas gerando condição temporária de investimento: “A aquisição de uma máquina, seja para qual segmento for, tem ligação com produção e geração de empregos, significa vislumbrar mais à frente. Por isso, denominamos o projeto da Abimaq como modernização do parque industrial brasileiro. São medidas que contemplam, portanto, não apenas o setor de bens de capital, mas quem precisa comprar máquinas. Perdemos a batalha, mas não a guerra”.

Por outro lado, Bueno não deixou de elogiar a iniciativa relacionada às condições de financiamento mais favoráveis para a compra de máquinas e equipamentos. O governo reduziu a Taxa de Juro de Longo Prazo, TJLP, utilizada na concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, de 6,25% para 6%. Trata-se do menor índice histórico do taxa: “Finalmente um programa de juros mais terráqueo. Indiscutivelmente 6% são bem melhores do que os 12% que tínhamos disponíveis”.

Já a redução de IPI estendida para mais setenta itens para ele “é marginal”. De acordo com o vice-presidente, a ação tem pouco efeito uma vez que há mais de 15 anos 97% dos produtos já têm tarifa zero. “Até pode beneficiar alguns por classificação de produtos. Por exemplo, para um produtor de bombas dependerá de para qual fim ele fornecerá seu produto: se para a indústria ou para uma piscina residencial.”

O estímulo tem data marcada: vigorará até o dia 31 de dezembro de 2009.

Impacto – Resultados efetivos para o setor com as medidas devem aparecer mesmo em 2010. Mas como têm data para começar e acabar, Bueno acredita que quem tem intenção de investir precisará correr. 

A estimativa da entidade é que a redução de taxa de juros torne os investimentos mais baratos em 12% a 15%. No entanto, caso fossem aprovadas a depreciação e a devolução imediata do crédito de PIS-COFINS, o investimento do Brasil hoje ficaria 30% mais em conta.

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