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O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 4 de abril, duas medidas provisórias e sete decretos, referentes ao pacote de medidas de estímulo à indústria, anunciado no dia anterior. A ABINEE elaborou uma síntese destas medidas separada em Medidas Tributárias (MP 563/12) e Medidas de Estímulo ao Investimento (MP 564/12).

A entidade destaca que a MP 563/12, dentre outras disposições, substitui a base de cálculo da contribuição ao INSS para inúmeros códigos NCMs, que passa a ser o valor da receita bruta, com a alíquota de 1%. A relação dos produtos constantes da MP contempla todos os códigos NCMs correspondentes ao setor eletroeletrônico que foram objeto dos pleitos da ABINEE, elaborados com base nas informações das associadas que responderam, em tempo hábil, a consulta feita pela entidade.

A MP 564, entre outros mecanismos, promove uma redução significativa do custo de financiamentos do BNDES para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação. Inclui, também, novos setores no Programa Revitaliza, estabelece novas condições ao PROGEREN e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

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SOBRE O BLOG INDUSTRIAL

O Blog Industrial acompanha a movimentação do setor de bens de capital no Brasil e no exterior, trazendo tendências, novidades, opiniões e análises sobre a influência econômica e política no segmento. Este espaço é um subproduto da revista e do site P&S, e do portal Radar Industrial, todos editados pela redação da Editora Banas.

TATIANA GOMES

Tatiana Gomes, jornalista formada, atualmente presta assessoria de imprensa para a Editora Banas. Foi repórter e redatora do Jornal A Tribuna Paulista e editora web dos portais das Universidades Anhembi Morumbi e Instituto Santanense.

NARA FARIA

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), cursando MBA em Informações Econômico-financeiras de Capitais para Jornalistas (BM&F Bovespa – FIA). Com sete anos de experiência, atualmente é editora-chefe da Revista P&S. Já atuou como repórter nos jornais Todo Dia, Tribuna Liberal e Página Popular e como editora em veículo especializado nas áreas de energia, eletricidade e iluminação.

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