Divulgue esta notícia!, Evento, Feira, Gestão&Empreendedorismo, Revista P&S, Sem categoria | Por Tatiana em 18 de maio de 2012
Artigo, Economia, Gestão&Empreendedorismo, Investimento, balanço | Por Tatiana em 17 de maio de 2012Por Roberto Haddad*
“O Brasil é diferente de todos os outros países do mundo”. Essa frase é citada repetidamente por estrangeiros que estão começando a encarar os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil. E por que dizem isso? Será que não estão exagerando? Afinal, desde sempre as reclamações relacionadas aos impostos são uma realidade no mundo todo.
Durante uma reunião para discutir uma transação de aquisição de empresa, um investidor recém-chegado, interessado na compra de um grupo brasileiro de empresas, soube que cerca de 40 empregados desse grupo estavam exclusivamente alocados na área fiscal. A notícia foi recebida com surpresa e insinuava que talvez a empresa-alvo não fosse tão eficiente. Afinal, o investidor, um grupo estrangeiro maior do que o grupo brasileiro, tinha cerca de oito profissionais em sua área fiscal.
Um brasileiro presente na sala disse que, na verdade, esse número de empregados talvez nem fosse suficiente para lidar com a gestão dos tributos de um grupo desse tamanho no Brasil. Essa situação precisa ser mais bem compreendida. O cenário descrito é real e recorrente. Por que o sistema tributário brasileiro é considerado tão complexo? Por que são necessárias tantas pessoas para conduzir a área fiscal? E por que os impostos no Brasil, diferentemente de qualquer outro país do mundo, são considerados tão mais complexos e diferentes tanto para estrangeiros, como para brasileiros?
Responder a essas questões não é tarefa simples. Não podemos afirmar que, considerados de forma individual, os tributos brasileiros sejam mais complexos que os de outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, França ou Espanha. Por outro lado, o que sim podemos destacar é que existe uma complexidade que provém do número de impostos importantes que se aplicam às operações de uma empresa.
Para ilustrar esse ponto, temos, por exemplo, o Imposto de renda das empresas que é composto por dois tributos diferentes: o IRPJ (o imposto de renda propriamente dito) e a CSL (contribuição social sobre o lucro). Ambos têm cálculo similar, mas destinação diferente depois de recolhidos pelo governo federal.
A alíquota conjunta é de 34%, semelhante a muitos países. Ocorre que, além de IRPJ e da CSL, há o PIS, a COFINS, o ICMS, o IPI, o ISS e o IOF, entre outros (como II, CIDE e outros impostos e contribuições especiais que se aplicam a setores de indústria específicos, como a CFEM para mineração). Já nos países mais desenvolvidos, há normalmente o imposto de renda e o IVA (imposto sobre valor agregado) ou um imposto sobre consumo. Esses são os principais tributos que usualmente incidem nas operações das empresas no exterior.
Dessa forma, enquanto os países desenvolvidos operam com um sistema de basicamente dois principais impostos sobre as operações, as empresas no Brasil precisam lidar com um arcabouço formado por pelo menos oito impostos. Além disso, os oito impostos são tratados em diferentes níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. Cada um com interesses diferentes e autoridades fiscais diferentes, resultando em uma enorme confusão legislativa e de gestão para os contribuintes.
Obviamente, mesmo as autoridades fiscais têm dificuldades em lidar com tantos tributos, e esta é uma das razões pelas quais existem tantas áreas obscuras nas diferentes legislações. Isso porque, mesmo as autoridades fiscais não têm a oportunidade de se concentrar e aprofundar nas questões inerentes a poucos impostos, o que evitaria muitas discussões administrativas, processos judiciais, mal-entendidos e várias interpretações. Tais autoridades precisam cuidar dos vários impostos e essa falta de foco provoca, por conseguinte, falta de clareza e profundidade.
Em relação aos diferentes tributos, há especificidades e complexidades. Por exemplo, o PIS e a COFINS incidem em praticamente todas as receitas, tendo uma alíquota conjunta de 9,25%, com créditos sobre alguns insumos permitidos. Essa alíquota é reduzida para 3,65% sem créditos, caso seja aplicado um sistema alternativo de IRPJ.
O ICMS, outro exemplo, é um imposto estadual sobre valor agregado com uma legislação federal principal e 27 legislações específicas para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal. Se uma venda for realizada de um Estado para outro, este último poderá não aceitar o crédito de ICMS caso o primeiro tenha concedido alguns tipos específicos de incentivos fiscais. Este é apenas um dos campos de batalha da chamada guerra fiscal.
Em relação ao IRPJ, como último exemplo, não há consolidação fiscal no Brasil. Cada empresa é um contribuinte individual, e não se pode ter uma combinação dos resultados de um grupo de empresas a fim de compensar os lucros com as perdas, as receitas com as despesas. Na verdade, esta é uma das principais áreas que precisam ser resolvidas pelo Governo Federal.
O sistema tributário brasileiro necessita urgentemente de consolidação fiscal, o que evitaria a imensa quantidade de litígios envolvendo incorporações, cisões e outros fluxos societários. Isso acabaria com muitas discussões subjetivas relacionadas com o propósito negocial de certas transações, a questão de operações e serviços realizados entre empresas de um mesmo grupo, além de uma série de outras discussões que só existem em razão da ausência de consolidação fiscal.
Em tempo, a maior parte dos países desenvolvidos possui sistema de consolidação fiscal. É claro que os Governos não querem perder suas receitas fiscais. Contudo, a redução na carga tributária não é a principal reivindicação das empresas. Elas querem menos complexidade, menos quantidade de impostos, menos áreas obscuras, menos processos judiciais. Querem contar com a capacidade de prever, com razoável segurança, as regras às quais estarão sujeitas.
É possível alcançar essa realidade. O Brasil já evoluiu incrivelmente em diversas áreas da economia e o País está agora em franca expansão, oferecendo oportunidades únicas. Atingir uma menor complexidade tributária é uma questão de vontade política e comunicação entre as autoridades fiscais, contribuintes e tributaristas.
Apesar de todas essas questões, o sistema tributário não deveria ser visto como um fator limitador para se fazer negócios no Brasil. Com certeza ele é um desafio, mas não uma limitação. Os investidores internacionais recém-chegados, assim como os próprios brasileiros, que compreenderem o ambiente fiscal e descobrirem a melhor forma de estruturar e conduzir os negócios nesse país não só permanecerão operando, como crescerão e terão muitos frutos por aqui.
* Roberto Haddad é sócio da área de Tributação Internacional e M&A da KMPG no Brasil
Economia, Investimento, Perspectivas | Por Tatiana em 15 de maio de 2012Segundo presidente da Confederação, valorização do dólar em relação ao real não traz pressão inflacionária
Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou esta semana que a valorização do dólar em relação ao real não traz pressão inflacionária, mas competitividade à indústria brasileira,
Segundo ele, não há risco nem de contaminação de preços através de insumos mais caros, importados ou cotados em dólares.
Andrade ressalta que não há pressão inflacionária pelo câmbio, mesmo chegando a um patamar de R$ 2,00.
O executivo acredita que o dólar mais forte vai aumentar investimentos nos setores que estavam perdendo potência, como máquinas e equipamentos e indústria de autopeças.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também citou o assunto nesta segunda-feira,14, que a alta do dólar em relação ao real beneficia a economia do Brasil , por este motivo, não preocupa o governo.
Mantega também lembrou da importância da valorização da moeda norte-americana para a indústria nacional
Hoje, na cotação máxima do mercado à vista, o dólar chegou a subir 1,79% em relação à sexta-feira passada (11 de maio), para R$ 1,987.
Certificação, Gestão&Empreendedorismo, Iniciativa, Oportunidade | Por Tatiana em 14 de maio de 2012Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital entregou resultados expressivos para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da chamada Sociedade da Informação.
Entre eles está o Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL, que consiste na formulação de diretrizes que orientarão as ações dos países Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
O documento tem como objetivo estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL e inclui diretrizes de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.
No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas pelas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs); a criação de um referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.
“O plano agiliza o trâmite de documentos e processos entre os países do bloco, em âmbito público e privado, por meio da implantação de uma infraestrutura que permita a realização de comunicações e transações eletrônicas de forma eficiente e segura, com a utilização de documentos eletrônicos assinados digitalmente com validade legal”, afirma o coordenador brasileiro do Mercosul Digital, Gerson Rolim.
Panorama nos países do Mercosul em relação à certificação digital:
Argentina:
- Utiliza certificação digital, porém as aplicações estão voltadas às aplicações de Governo. Vários organismos têm estabelecido procedimentos ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.
- Iniciativas voltadas ao uso da certificação digital no setor privado também estão surgindo. O segmento de notários e registradores também começa a utilizar certificação digital.
- Ainda não possui regulamentação sobre prestação de serviços de confiança associados à assinatura digital como carimbo do tempo, arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e atributos.
- Possui uma infraestrutura de AC Raiz Única, sob a qual estão credenciadas duas autoridades certificadoras que emitem certificados digitais para os titulares finais.
Brasil:
- A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi implementada em 2001 e garantiu validade jurídica às assinaturas digitais. Posteriormente, foram regulamentados a infraestrutura para o Carimbo do Tempo e o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, que se encontram atualmente em implantação. A ICP Brasil é composta por uma Autoridade Certificadora Raiz e dezenas de Autoridades Certificadoras subordinadas, públicas ou privadas.
- Ainda não possui regulamentação sobre a prestação de outros serviços de confiança associados à assinatura digital, como arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e autorizações.
- Os serviços de Governo Eletrônico estão incorporando essa tecnologia na modernização e na agilização dos trâmites burocráticos, proporcionando economia e melhorando a qualidade dos serviços prestados no âmbito federal, estadual e municipal. O MEC utiliza a certificação digital de forma efetiva em diversos programas.
Paraguai:
- Ainda não dispõe de lei vigente sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.
- Não há implantação de uma infraestrutura nacional.
Uruguai:
- Segue em processo de implantação a Infraestrutura Nacional de Certificação Eletrônica para que as assinaturas digitais sejam utilizadas nos setores públicos, privados, acadêmicos e outros setores da sociedade.
Diante desta realidade, o projeto Mercosul Digital elaborou o desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamping) para Argentina e Uruguai, uma vez que ambos não possuíam tal ferramenta que assegura confiança ao documento eletrônico. O carimbo do tempo é uma certificação digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital.
No Uruguai, o projeto também vai implementar a Autoridade Certificadora de Primeiro Nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai.
O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão, expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de certificação adotadas.
No Paraguai, o projeto Mercosul Digital realizou diagnósticos sobre a legislação relacionada ao comércio eletrônico e sugeriu recomendações para a atualização das normas vigentes. Também definiu investimentos para implantar a Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai, que será responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados digitais usados na assinatura eletrônica. Sua implementação criará a infraestrutura de chaves públicas do país e suprirá a necessidade de harmonização internacional e regional do reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país.
Em última instância, o plano de certificação digital traz uma solução técnica de como resolver na prática o conhecimento mútuo de certificações digitais entre os quatro países. Esta questão encontra-se legislada no bloco desde 2006 pelas resoluções 34/06 e 36/06 (MERCOSUL/GMC), porém ainda não tinha ultrapassado o cenário regulatório.
Fonte:Mercul digital
Análise, Evento, Oportunidade, máquina | Por Tatiana em Redução da taxa de juros, crescimento da Baixada Santista e investimentos do pré-sal são parte dos fatores que beneficiam empresas do setor industrial
Faltando poucos dias para a abertura da 1ª FIMA BRASIL – Feira Industrial de Manutenção e Automação, em Santos, as empresas expositoras mostram-se animadas com o cenário do mercado, dispostas a investir e muitas esperam um bom retorno em 2012, como é o caso da Rebouças Consultoria Tributária. Segundo um dos sócios da empresa, Gabriel Rebouças, a expectativa para 2012 é de um crescimento de 70% nos negócios da empresa.
Para o consultor regional de Marketing da Caixa Econômica Federal, Aldo Rigueiral, o momento é extremamente oportuno para investimentos e iniciativas como a FIMA BRASIL, em razão do momento de crescimento das atividades econômicas da região, principalmente creditado à expansão do Porto de Santos e das atividades do pré-sal. “Nossas expectativas são as melhores possíveis. A Caixa Econômica Federal promoveu nos últimos dias uma histórica redução de suas taxas de juros, em especial para as linhas de crédito para as empresas, fato que, aliado a expansão da atividade econômica da região, deve gerar expressivos negócios durante o evento da próxima semana”, explicou.
Para atender a demanda do mercado, várias empresas, como Espiroflex, A.S. Engenharia, WWK, Tradefer e Método Manutenção estão investindo em tecnologia e novos equipamentos. “Aqui na Expiroflex investimos no ano passado em um analisador de ligas, em uma nova frota, e em 2012 vamos investir na construção de uma nova planta fabril, em treinamento e melhoria da mão de obra interna, queremos criar um Centro de Distribuição, para melhorar a logística da empresa e substituiremos tornos mecânicos por tornos CNC”, afirmou o responsável pela comunicação e marketing da Espiroflex, Fábio Felix de Melo.
Para o diretor comercial da Vol-Ferr Ferramentas Especiais e Dispositivos, Luiz Paulo Biskani, a expectativa é aproveitar a FIMA BRASIL para mostrar ao mercado produtos e serviços que a Vol-Ferr tem a oferecer e fazer contato com clientes potenciais para verificar suas necessidades e expectativas.
Segundo o diretor da Alfacomp Automação Industrial, o Brasil está sendo alvo de investimentos financeiro, remetendo a um panorama muito promissor para quem está disposto a arregaçar as mangas e aproveitar as oportunidades, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços. Por isso, encontros para troca de informações e networking, como a FIMA BRASIL, fazem falta nas áreas de automação e manutenção industrial. “Acho fundamental termos bons contatos com técnicos, engenheiros e compradores dos produtos e serviços que oferecemos”, explicou.
FIMA
Análise, Economia, Investimento, balanço | Por Tatiana em O consumo dos brasileiros irá registrar a cifra de R$ 2,725 trilhões, em 2012, apresentando um crescimento superior a R$ 273 bilhões quando comparado com o IPC Maps 2011 (cerca de R$ 2,45 trilhões). Em termos reais, os cálculos do IPC Maps 2012 mostram que as despesas das famílias crescerão acima do PIB, equivalente a 3,6% , indicando um aumento populacional da ordem de 0,8%. O estudo foi feito com base em dados secundários atualizados, pesquisados em fontes oficiais de informação, utilizando metodologia própria da empresa.
A população ultrapassará 194 milhões de pessoas, atualizada de acordo com os Resultados do Censo 2010. O número de mulheres permanecerá maior que o dos homens (51% contra 49%). A população urbana representará 84,4%, apontando um consumo urbano per capita anual de R$ 15.555,84.
Neste ano, o consumo da população residente na área rural chegará a R$ 176,6 bilhões, significando uma participação de 6,5% na economia.
Classe B- O IPC Maps de 2012 revela que tanto as classes B como a classe média já respondem pela marca da metade de tudo o que é consumido no País. Mas, segundo Marcos Pazzini, responsável pelo estudo e diretor da IPC Marketing Editora, “a classe B (segmentada em B1 e B2) é a que demonstra maior poder de compra e crescimento entre os brasileiros”, informando que ela responde isoladamente por quase metade do consumo nacional, chegando a R$ 1,275 trilhão, e que representa 46,7% do consumido no País, neste ano. A população desta categoria compreende 15,9 milhões de domicílios familiares, ou 32% dos existentes no País. Os dados ainda apresentam um crescimento de 18% demandante em valor, contra 4% da população de 2011 – ou seja, R$ 1,1 trilhão de gastos (44% do pais), para 15 milhões da população.
Classe Média- Se puxarmos os dados pela vertente da nova classe média, Pazzini alerta que ela se encaixa nas análises diante da proximidade e migração das classes B2 e C1. “O IPC Maps 2012 estima que este agrupamento social irá responder por uma fatia de quase 43% do consumo nacional”, lembrando que basta observar que envolve R$ 648,5 bilhões, da classe B2, e R$ 440,8 bilhões da classe C1, elevando o poder de compra da classe média a R$ 1,089 trilhão, com um universo de 24 milhões de domicílios familiares. Em 2011, os dados do IPC Maps indicavam que os desembolsos da classe média foram em torno de R$ 1,033 trilhão, com 23,1 milhões de domicílios – isoladamente essas duas categorias sociais registraram: B2 = R$ 592,5 bilhões, com 10,264 milhões de domicílios e C1= R$ 440,4 bilhões, com 12,892 milhões de domicílios.
Classe C- Vale dizer que a classe C tem uma projeção de 25% do consumo do País, em 2012, com gastos da ordem de R$ 681,5 bilhões. Ela reúne quase a metade dos domicílios familiares, 48,8% (ou 24,4 milhões). A amostragem por segmentação indica que a C1 responderá por R$ 440,8 bilhões (com 13,1 milhões de domicílios familiares), e a C2 terá maior presença, com R$ 240,7 bilhões (com 11,3 milhões de domicílios). Em 2011, a participação da classe C chegou a 28%, com desembolsos de R$ 290 bilhões (com 24,2 milhões de domicílios); a C1 amealhou R$ 440,4 bilhões (12,9 milhões de domicílios); e a C2 teve um patamar maior: cerca de R$ 250 bilhões, reunindo os mesmos 11,3 milhões de domicílios familiares previstos para 2012.
Classe A - Embora se apresente no topo da escala social tendo um menor universo de domicílios familiares (cerca de 2,261 milhões ou 4,5% do país), a classe A sustenta gastos equivalentes a R$ 483,4 bilhões. A exemplo da classe média, esta categoria se caracteriza pela similaridade com a classe B1, com seus R$ 626,1 bilhões de consumo, que somados ultrapassam a marca de outro R$ 1,110 trilhão, perfazendo 7,3 milhões de domicílios. No ano passado, os valores foram de R$ 929,4 bilhões, com 6 ,8 milhões de domicílios.
Classes D e E- A mobilidade social das classes D e E para este ano mostra recuo nas projeções de consumo, indicando perda de domicílios o que confirma um processo migratório ascendente ante o resultado das demais categorias. Por exemplo, a classe D chegará a um consumo de R$ 105,3 milhões contra os R$ 113,8 registrados em 2011 – projetando cerca de 7,1 milhões de domicílios ante os 7,4 milhões verificados no ano passado, respectivamente. A classe E indica um consumo de R$ 3,596 milhões (com 374,5 mil domicílios), neste mano, contra R$ 3,624 milhões (com 405 mil domicílios), constatados no ano passado.
50 maiores: 43,3% – Os 50 maiores municípios brasileiros responderão por 43,3% do consumo nacional, em 2012. No ano passado, estes municípios eram responsáveis por 44,0%. No topo do ranking, os 2 principais mercados perderam participação no potencial de consumo – São Paulo e Rio de Janeiro – devido à descentralização do consumo das capitais para o interior. O maior mercado continua sendo São Paulo, que responderá em 2012 por 8,68% do total, e o Rio de Janeiro, por 4,98% do consumo nacional – no ano passado os indicativos eram de 9,49% e de 5,43%, respectivamente.
Brasília ganhou participação no potencial de consumo entre 2011 e 2012 e continua ocupando a 3ª posição no ranking nacional, com IPC Maps igual a 2,25%. Em 2011, a participação de Brasília foi de 1,97%. Belo Horizonte, na 4ª posição, é outro destaque positivo, pois aumentou sua participação no consumo de 1,90% de 2011 para 1,94% em 2012. Curitiba (5ª posição), Salvador (6ª posição) e Porto Alegre (7ª posição) perderam participação no potencial de consumo entre 2011 e 2012.
Nas posições seguintes, Fortaleza (8ª posição), Goiânia (9ª posição) e Recife (10ª posição) também merecem destaque, pois apresentaram crescimento significativo e aumentaram sua participação no potencial de consumo nacional. Uma novidade no IPC Maps 2012 é que nas 11 primeiras posições temos apenas Capitais de Estados.
Interiorização- Entre as inúmeras variáveis do cenário nacional, o IPC Maps 2012 indica perda no potencial de consumo entre as 27 capitais quando comparado com 2011, revelando uma tendência à descentralização do consumo para o interior. A participação das capitais será de 32,5% em 2012, ante os 32,7% registrados em 2011. Em valor, a participação das 27 capitais brasileiras será de R$ 885,6bilhões.
Para onde vão os gastos- Pelo IPC Maps 2012 é possível detectar o perfil dos consumidores por classe econômica e onde gastarão seu dinheiro, adverte Pazzini. Ositens básicos lideram os gastos: manutenção do lar, que incorporam despesas com aluguéis, impostos e taxas, luz-água-gás (25,5%), alimentação (16,7%, sendo 10,5% no domicílio e 5,1% fora dele, e bebidas 1%), saúde, medicamentos, higiene pessoal e limpeza (8,7%), transportes (7,4%, sendo 5% veiculo próprio e transporte urbano 2,4%), materiais de construção (5,3%), vestuário e calcados (4,8%), educação (2,5%) seguidos de recreação e viagens (3,5%), educação (2,4%), eletrônicos-equipamentos (2,2%), móveis e artigos do lar (1,8%), e fumo (0,4%).
Faixas etárias – O viés do consumidor mostra que a sociedade brasileira conta atualmente com 163,8 milhões de pessoas na área urbana – exatos 91,5 milhões, na faixa etária dos 20 aos 49 anos economicamente ativa, e outros 40,8 milhões já estão com 50 anos ou mais -. A população de jovens e adolescentes vem em seguida, com uma população de 33,8 milhões de pessoas na faixa etária de 10 a 19 anos. A população infantil, compreendida pelas crianças de 0 a 4 anos e de 5 a 9 anos é a menos populosa, evidenciando o envelhecimento gradativo da população brasileira. Nestas 2 faixas etárias teremos 27,9 milhões de crianças em 2012, correspondente a 17% da população estimada para 2012.
Setores Econômicos x população – Em 2012, o Brasil tem mais de 13 milhões de empresas, computando-se neste número inclusive as empresas com 0 (zero) funcionários, que até 2010 não eram consideradas na contagem de empresas do estudo IPC Maps. A maior quantidade está na região Sudeste, onde se encontra quase 6,5 milhões de empresas, o que significa ter uma empresa a cada 12,7 habitantes. A região Sul que é a segunda nesse ranking, conta com 2,5 milhões de empresas, registrando a maior quantidade de empresas por habitante: há uma empresa para cada 10,8 habitantes. A performance do Centro-Oeste é interessante, marcando 13,5 habitantes/empresa. No outro extremo, os indicativos das atividades econômicas no Nordeste e Norte registram quase o dobro de habitantes por empresa: 22,8 habitantes/empresa e 25 habitantes/empresa, respectivamente. O IPC Maps 2012 permite, ainda, análise setorial da economia com a apresentação dos segmentos empresariais por localidade segundo o principal ramo de atividade, ou seja, Indústria, Comércio, Serviços e Agribusiness. Veja gráficos detalhados, em anexo.
Análise, Economia, Investimento, novidade | Por Tatiana em As operações de fusão e aquisições no setor de Serviços para Portos a Aeroportos no primeiro trimestre deste ano apresentaram um aumento de 133% em relação ao mesmo período de 2001. Segundo o estudo de Fusões e Aquisições realizado trimestralmente pela KPMG, os negócios saltaram de três para sete no período. Com essas transações, o setor foi um dos que, proporcionalmente, apresentaram maior crescimento no ranking feito pela KPMG, e que inclui ainda outros 41 segmentos.
Dentre as sete operações, seis delas foram domésticas enquanto uma foi de empresa de capital majoritariamente estrangeiro comprando, de brasileiros, capital de empresa estabelecida no Brasil (CB1).
“A movimentação no setor reflete a tendência dos investimentos que serão efetuados nos segmentos de logística e transporte de passageiros no Brasil e representou 50% do número de transações realizadas em 2011, até agora o ano mais forte com o total de 14 operações.”, pondera Luis Motta, sócio da KPMG responsável pela pesquisa.
Segundo Augusto Sales, sócio líder do Global Strategy Group da KPMG no Brasil, esse é um segmento promissor. “O setor está ligado à área de infraestrutura, e com o crescimento do país, comércio exterior, também impulsionado pelos grandes eventos esportivos que estão por vir e pelo crescimento da exploração de petróleo com o pré-sal, esse é um segmento que deve passar por grandes transformações e receber muitos investimentos nos próximos anos”.
Artigo, Economia, Gestão&Empreendedorismo, Meio Ambiente Industrial | Por Tatiana em 10 de maio de 2012Por Carlos Bezerra*
Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 20 a 22 de junho, é oportuno epertinente analisar a questão relativa ao lixo urbano, também em pauta no Brasil devido a recente aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,instituída pela Lei 12.305. A atividade econômica inerente à coleta, destinação e reciclagem dos produtos que a sociedade compra e consome é uma das poucas que responde de modo pleno aos três pilares desse importante evento da ONU: o econômico, o social e o ambiental.
Exatamente por isso, a questão do lixo precisa ser tratada sob uma nova perspectiva, mais condizente com os níveis profissional, tecnológico e de investimento que se empregam nos dias de hoje. Estamos falando da indústria de valorização dos resíduos, que cria empregos de modo intensivo, recolhe impostos substantivos, produz itens de expressivo valor agregado, como energia elétrica de fonte renovável por meio da queima de biogás de aterro ou queima de rejeitos em fornos, além de uma série de subprodutos obtidos com a reciclagem. Ou seja,consubstancia uma cadeia produtiva cujo resultado concreto é a melhora do meio ambiente, a geração e distribuição de renda por meio da produção e salários e a geração de energia elétrica importante produto para dar mais segurança ao crescimento econômico brasileiro.
No tocante ao eixo social, a atividade é muito peculiar num aspecto relevante: propicia a inclusão na sociedade de consumo de milhares de trabalhadores sem especialização e baixa empregabilidade em outros segmentos. São pessoas — e suas famílias — contempladas com emprego registrado em carteira, assistência médica, férias, previdência e todos os direitos trabalhistas. Por executarem função fundamental, esses trabalhadores precisam ser valorizados, bem treinados e reconhecidos. Trata-se, portanto, de uma vertente significativa do setor.
Estamos falando de um negócio complexo, moderno e de elevado custeio, no qual o emprego de recursos é muito alto. Exigem-se vultoso aporte financeiro e tecnologia de ponta para se implantarem eficazmente sistemas de coleta domiciliar, sistemas de coleta seletiva, unidades de triagem de materiais recicláveis e usinas termelétricas que recuperam energia dos resíduos que não se mostraram viáveis para a reciclagem. Obviamente que não podemos esquecer os cuidados para se optar por bons projetos, com garantias das performances prometidas, aproveitando a experiência de outros países e o cuidado com a segurança no tocante aos efluentes líquidos, gasosos e sólidos gerados com o processamento dos resíduos. Todos esses projetos de geração de energia a partir de resíduos têm como característica a redução de gases de efeito estufa que vai ao encontro do consenso que houve em Durban entre os países.
Esse tema não pode continuar sendo tratado no plano da retórica e demodo superficial. Infelizmente — e a despeito da determinação da Lei 12.305, de erradicação dos “lixões” até Agosto de 2014 —, metade das cidades brasileiras continua depositando o lixo no solo. Estudo divulgado recentemente aponta anecessidade de implantação de 448 aterros de grande e pequeno portes no país, a um custo total aproximado de R$ 2 bilhões. Faz se necessário um maior senso de urgência para a realização da prática, uma vez que as possibilidades técnicas já existem.
Diversas questões envolvem hoje essa atividade, que evoluiu da coleta, transporte e disposição de lixo para uma indústria que atua conforme os maiscontemporâneos conceitos de valorização dos resíduos. O foco que antes era a disposição dos resíduos agora mudou para a valorização destes. O objetivo é que cada aterro de resíduo urbano seja um aterro sanitário (atendendo todas as normas técnicas e ambientais existentes), que possua uma unidade de triagem para aproveitar toda a parte reciclável do resíduo (metais, papel, etc), e ainda, quando viável, implemente unidade de valorização dos resíduos que pode ser uma termelétrica para geração de energia renovável a partir do biogás gerado no próprio aterro. Tal viabilidade poderá se ampliar sobremaneira se buscarmos e efetivarmos saídas criativas como a criação de incentivos fiscais e tributários e uma taxa de valorização de resíduo mais adequada com as necessidades atuais.
Assim, a gestão adequada dos resíduos sólidos é parte fundamental na manutenção da qualidade de vida e na sustentabilidade de cidades que crescem aceleradamente, ampliam o consumo e, por consequência, a quantidade e a diversidade dos resíduos. O grande desafio, que envolve todos os agentes sociais, é manter a qualidade dos serviços e a inovação tecnológica, com uma projeção de longo prazo.
Para regular e salvaguardar esses direitos, é preciso que estejam bem estabelecidos os parâmetros das normas legais, técnicas, ambientais, econômicas e jurídicas, fatores fundamentais para preservar, nesse processo, os indivíduos, o habitat e os objetivos de sustentabilidade perseguidos pelas nações na Rio+20.
* Carlos Bezerra é Diretor de Projetos Especiais da Vega Engenharia Ambiental.
Artigo, Iniciativa, Levantamento | Por Tatiana em 7 de maio de 2012Por Dra. Carolina Scagliusa Silva
A Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados” e, no artigo 2º, parágrafo único, dispõe que “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.
Na sequência, o artigo 4º, determina que o pedido será formulado “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
O pedido será submetido ao Juiz da causa para apreciação. Neste momento o Juiz poderá deferi-lo, indeferi-lo ou determinar que a parte comprove seus rendimentos, sob pena de presunção da capacidade econômica e, por consequência, indeferimento do pedido.
É neste ponto que o tema gera controvérsias. Pode-se afirmar que, hodiernamente, a simples declaração de pobreza, nos termos da Lei, é dotada de presunção de veracidade? A resposta é negativa.
Como dito, cabe ao magistrado deferir – ou não – o pedido de concessão, mediante análise do caso concreto, com o intuito de aferir a “dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a atual situação financeira do postulante. Inexistindo indícios que afastem a presunção de comprometimento financeiro, o pedido deve ser acolhido”. (Agravo de Instrumento nº 0287194-74.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, julgado em 12/01/2012, relator Dr. Alexandre Lazzarini/TJ-SP).
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no mais das vezes, o magistrado intima a parte postulante a trazer aos autos sua última declaração de rendimento, bem assim a comprovar a regularidade de sua situação cadastral (CPF), perante a Delegacia da Receita Federal. Em outros casos, determina a juntada de certidões que atestem a propriedade de bens móveis e/ou imóveis. A partir da análise de todo conjunto probatório é que a decisão final será proferida. Vale lembrar que referida decisão é passível de recurso.
Ocorre que, no mais das vezes, as declarações de rendimento apontam a existência de bens, o que poderia levar ao indeferimento do pedido inicial, certo? Errado. No caso de existência de bens, outros princípios hão de ser observados, como o da verdade real, que sujeita a parte postulante a demonstrar que os bens de sua propriedade não detém liquidez imediata, inviabilizando, portanto, o custeio do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Nesse sentido:
“Ementa – Agravo de Instrumento – Interposição contra decisão que indeferiu pleito de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária – Possibilidade de concessão em qualquer grau de jurisdição – Contratação de advogado que não elide a necessidade – Posse de bens imóveis que, por si só, não tem o condão de elidir a hipossuficiência em razão de sua baixa liquidez – Decisão reformada – Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 0212986-22.2011.8.26.0000, da Comarca de Cerqueira César, julgado em 14 de Dezembro de 2011, relator Dr. Luiz Antonio Costa, TJ/SP)
Nos termos do aresto acima, “(…) o fato de possuir patrimônio imobiliário não impede a concessão dos benefícios da gratuidade, porquanto os imóveis não gozam de liquidez imediata, de forma a permitir o custeio do processo (…)”.
Ora, analisando a questão, tem-se que a simples declaração de hipossuficiência, tal como prevista em Lei, não é o suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade, eis que caberá à parte postulante comprovar – se intimada for – a inexistência de bens; sua iliquidez imediata e sua renda mensal, esta última com a comprovação dos gastos, de modo a demonstrar a real necessidade.
Explico. Caberá à parte postulante demonstrar a forma como sua renda mensal está sendo utilizada: moradia, alimentação, vestuário, medicação, dentre outros, a justificar a impossibilidade, mesmo que momentânea, de custear o processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, de modo a fazer valer o princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, verbis:
“Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ao direito à vida, á liberdade, à igualdade, á segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
(…)”
No entanto, a análise criteriosa, como dito linhas atrás, ficará ao arbítrio do juiz da causa, o qual deverá analisar o caso “sub judice”, indeferindo pedido desprovido de suporte probatório. No ponto, poder-se-á traçar um paralelo com o pedido de danos morais, de modo a não permitir a banalização do instituto.
Finalmente, cumpre destacar que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita poderá ser formulado a qualquer tempo, conforme preceito contido no artigo 6º, da Lei em comento. Da mesma forma, passível a revogação dos benefícios, se provada a inexistência ou desaparecimento dos pressupostos autorizadores (artigo 7º). A obrigação de pagamento prescreve em 5 (cinco) anos, após prolação de decisão final.
Artigo, Economia, Gestão&Empreendedorismo, Iniciativa, Levantamento | Por Tatiana em 2 de maio de 2012* Claudio Nasajon
Nas últimas semanas a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas-Fiscais eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.
Desde março, a RFB vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, criando uma série de ações que incluem mudanças sistemáticas de leiaute, por exemplo, visando a impedir a leitura automática dos dados das notas fiscais eletrônicas.
Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.
A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site da Receita e importar de lá os dados, disponíveis para aqueles que têm o número da NF-e (que é o caso dos contadores). Tudo ia bem até que a RFB começou, em março, a colocar barreiras a essa “importação automática” que são transpostas de forma pouco convencional por alguns desenvolvedores.
A questão é que algumas empresas consideram que usar artifícios é errado, e não disponibilizam essa funcionalidade, mas são cobradas pelos clientes que apontam concorrentes que o fazem e alegam que “não é ilegal”.
Então, precisamos pedir à RFB que defina a questão. Ou a importação automática é ilegal, e proibida, caso em que TODAS as empresas idôneas de software deixarão de fazê-la, ou a importação automática é lícita, e nesse caso, deve parar com esse ciclo perverso que só atrapalha as grandes conquistas que já foram feitas pelo SPED, do qual sou defensor.
*Claudio Nasajon é Presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Presidente da Nasajon Sistemas (www.nasajon.com.br) e Professor de Planejanento de Negócios da PUC-Rio.
O Blog Industrial acompanha a movimentação do setor de bens de capital no Brasil e no exterior, trazendo tendências, novidades, opiniões e análises sobre a influência econômica e política no segmento. Este espaço é um subproduto da revista e do site P&S, e do portal Radar Industrial, todos editados pela redação da Editora Banas.
Tatiana Gomes, jornalista formada, atualmente presta assessoria de imprensa para a Editora Banas. Foi repórter e redatora do Jornal A Tribuna Paulista e editora web dos portais das Universidades Anhembi Morumbi e Instituto Santanense.
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), cursando MBA em Informações Econômico-financeiras de Capitais para Jornalistas (BM&F Bovespa – FIA). Com sete anos de experiência, atualmente é editora-chefe da Revista P&S. Já atuou como repórter nos jornais Todo Dia, Tribuna Liberal e Página Popular e como editora em veículo especializado nas áreas de energia, eletricidade e iluminação.