Evento objetivou preparar as empresas para o novo sistema de envio de informações sociais e previdenciárias que será obrigatório a partir de setembro deste ano

Cumprindo com a função de prestar informações que colaborem com o melhor preparo e a otimização da gestão interna das empresas, a ABIMAQ, em conjunto com a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), promoveu o Seminário eSocial, no dia 16 de fevereiro, na sede da ABIMAQ.

Carlos Pastoriza, presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, na abertura do evento, externou a preocupação da ABIMAQ em esclarecer as empresas sobre o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Para o vice-presidente do Conselho de Administração da ABINEE, André Saraiva, o trabalho em conjunto com a ABIMAQ endossa a expressão “juntos somos mais fortes” e proporciona a unificação do conhecimento: “Durante este ano, convocaremos reuniões objetivando a troca da experiência, o aprimoramento dos nossos conhecimentos e a maior agilidade nos processos no que tange às relações de trabalho e outros temas que porventura façam parte da nossa pauta”.

O eSocial

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Paulo Roberto Magarotto, iniciou sua palestra explicando sobre o conceito do eSocial e os entes participantes do sistema – Receita Federal (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).

“O eSocial é um projeto de grande vulto, que vai automatizar o processo, e as empresas precisam estar preparadas para essa mudança”, destacou Magarotto, esclarecendo que “atualmente, as empresas são obrigadas a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações, como GFIP, FGTS, CAGED, RAIS, RFB, PPP, CAT e Registro do Trabalhador. Para facilitar o processo e prestar informações com mais qualidade, foi criado o eSocial, banco de dados que substituirá todas as obrigações por uma única obrigação acessória”.

Como parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial exigirá que todos os contratantes de mão de obra remunerada enviem à Administração Pública Federal, por meio de um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores, sendo que esses dados estarão disponíveis para acesso e consulta aos órgãos competentes.

Benefícios do eSocial

A automação dos processos busca:

– Cortar custos, por meio da integração de aplicações;

– Redução do trabalho;

– Aceleração do tempo de execução das atividades;

– Substituição de processos manuais por aplicações de software.

“Como resultado, o eSocial visa gerar o direito garantido, processos simplificados, informações consistentes e transparência fiscal”, ressaltou Magarotto.

Além disso, o auditor-fiscal comentou sobre o processo de transmissão de arquivos e as obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente.

Qualificação cadastral

Larissa Assoli Silva, coordenadora da Caixa Econômica Federal, apresentou a qualificação cadastral, que é a primeira etapa do eSocial e tem por objetivo identificar as inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores, em relação às bases do CNIS e do Cadastro CPF.

Além disso, destacou a composição do cadastro NIS e a qualificação dos identificadores (NIS e CPF), citando os seguintes reflexos do eSocial no FGTS:

– Otimização de rotinas;

– Recolhimento mensal;

– Recolhimento rescisório;

– Fluxo de tratamento da informação.

Ao final das apresentações, o público presente enviou perguntas que foram respondidas pelos palestrantes.

Implantação

Setembro de 2016: Empresas com faturamento em 2014 superior a R$ 78 milhões. Exceto eventos SST: Janeiro de 2017

Janeiro de 2017: Todos os demais, inclusive: ME, EPP, MEI, Segurado Especial, Produtor Rural PF, através de Sistema Simplificado. Exceto eventos SST: Julho/2017

Outubro/2015 – Simples Doméstico

Serviço – Mais informações, acesse: www.esocial.gov.br

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