Presidente vetou item da MP 563/2012 que desonera alimentos essenciais
A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) lamentam o veto da Presidente, publicado nesta terça-feira (18/09), à desoneração do Pis/Cofins e IPI incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica, contida na Medida Provisória 563/2012. Os benefícios dessa desoneração atingiriam diretamente toda a sociedade brasileira, em especial 70% das famílias que utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos, como mostram, há anos, estudos da Fiesp.

A desoneração seria o primeiro passo para corrigir uma grande distorção que contraria as próprias políticas sociais do governo federal: as famílias menos abastadas pagam proporcionalmente três vezes mais tributos do que aquelas com maior renda.

“Reconhecemos que o governo está no rumo certo quando anuncia desonerações na folha de pagamento de vários setores e veta as modificações no conceito de receita bruta que reduziriam o efeito dessas desonerações, mas erra ao não aliviar os alimentos da cesta básica”, diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

A justificativa dada pela Presidente ao veto foi a criação de um grupo de trabalho que irá discutir a composição da cesta básica e também a desoneração do imposto estadual (ICMS), que representa praticamente 50% do total dos tributos sobre alimentos no Brasil.

“O governo deixa de dar o exemplo aos Estados ao não desonerar os tributos que dependem exclusivamente do ato do Executivo Federal. A Fiesp continuará trabalhando para que essa importante conquista para a sociedade brasileira seja alcançada.”

Fonte: Fiesp e Ciesp

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IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas) aponta crescimento de 5,6% nas vendas de julho

As novas medidas adotadas pelo governo, como a prorrogação da redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores de linha branca e móveis e a de PIS/COFINS para massas alimentícias, o corte da taxa básica de juros em 0,5%, realizado pelo Copom (Comitê de Política Monetária), e, no plano externo, o plano de estímulo de € 130 bilhões elaborado pela União Europeia animaram os varejistas brasileiros a tentar melhorar o panorama de desaceleração econômica.

Este é o cenário apontado pelo IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas), estudo realizado mensalmente com os associados do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo). O setor está respaldado, principalmente, pela expansão de renda e, ainda que em menor tom, pela expansão do crédito.

De acordo com o estudo, a alta nas vendas em junho foi de 5,7%, em comparação com o mesmo período do ano passado e, assim como ocorreu em maio, o crescimento das vendas tem se baseado na expansão da rede de lojas, pois o crescimento no conceito mesmas lojas foi negativo, de 2,19%.

Para julho e os próximos dois meses, os associados estimam crescimento de 5,6%, 10,2% e 9,8%, respectivamente, em comparação com os mesmos períodos do ano passado. O crescimento segue sustentado sobre a expansão da rede de lojas, pois o aumento de vendas nas mesmas lojas estaria negativo em julho, com 2,27%, e com tímidos 1,92% e 1,58% em agosto e setembro, respectivamente.

Após apontar desaceleração em julho, com crescimento de 3,5%, o varejo de bens não-duráveis continua a se destacar, com forte retomada a partir de agosto e setembro, com altas de 14,9% e 16%, respectivamente. Já o setor de bens semiduráveis (como vestuário, calçados, livrarias e artigos esportivos), que tem apresentado desempenho mais comedido em relação aos não-duráveis, tende a apresentar uma ligeira melhora a partir de julho. Em particular, as tradicionais liquidações das coleções de outono/inverno devem ser a tônica do período, com expansão entre 7,1% e 8,6% de julho a setembro.

No varejo de bens-duráveis (como móveis, eletrodomésticos, material de construção, etc.), fortemente influenciado pela expansão de crédito, a perspectiva para julho é de alta de 8,4%, enquanto para os meses subsequentes, as taxas de crescimento devem fechar em 9,8%.

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O governo anunciou hoje (3 de abril) a segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, com foco na indústria que tem sentido muito com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária.

As medidas tributárias, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega, contarão com a desoneração da folha de pagamentos para 15 setores, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do setor de infraestrutura, além do programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e a postergação do pagamento do PIS-Cofins para empresas com dificuldades. Mantega ressalta que alterações no câmbio são permanentes, mas o governo pode adotar novas medidas a qualquer momento.

Também haverá o incentivo tributário às instituições que cuidam da atenção oncológica, além do estímulo a obras de infraestrutura portuária e ferroviária.

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O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, elogiou a decisão do governo de elevar o IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ) para veículos importados e, também, para montadoras instaladas no país que não atenderem à exigência de ter ao menos 65% de componentes nacionais e de fazer investimentos em inovação tecnológica, como forma de proteger a indústria automotiva brasileira.

Segundo ele, medidas como esta deveriam ser estendidas a outros setores industriais que estão sofrendo com a exacerbada valorização do Real frente ao Dólar e com as importações de bens acabados, principalmente, vindas da China. “Este é o caso do nosso setor eletroeletrônico que vem há anos enfrentando um déficit em sua balança, que tem crescido em ritmo galopante, especialmente, nos últimos anos em função do desajuste cambial”, diz. Sustentando esta afirmação, dados da ABINEE apontam que, em 2010, o déficit do setor atingiu US$ 27 bilhões, e, neste ano, ultrapassará a casa dos US$ 33 bilhões.

As distorções provocadas pelo câmbio, que afetam a competitividade no mercado interno e externo, podem ser constatadas, também, pelo desempenho das exportações e das importações do setor nos últimos dois anos. “Enquanto as exportações de 2010 permaneceram no mesmo patamar de 2009, as importações superaram em 40% as realizadas no ano anterior”, salienta Barbato.

Ele lembra que a entidade já apresentou ao governo propostas para compensar o impacto nocivo causado pelo real valorizado. Entre as reivindicações está a elevação temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos que tenham similar nacional de segmentos da indústria eletroeletrônica, utilizando os limites permitidos pela OMC.

Outra proposta apresentada pela ABINEE trata da desoneração da contribuição patronal ao INSS da parcela exportada da produção dos bens do setor eletroeletrônico, nos moldes do setor de software. “O fato é que estamos num processo crescente de desindustrialização e precisamos urgentemente de ações que garantam a competitividade das nossas empresas, o desenvolvimento do país, e a manutenção dos empregos aqui no nosso território”, conclui Barbato.

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A decisão do Governo de elevar o IPI (Imposto sobre produtos industrializados estrangeiros e nacionais) para veículos importados e montadoras nacionais que não atenderem à exigência de ter ao menos 65% de componentes nacionais e de fazer investimentos em inovação tecnológica desagradou o presidente da ABIMEI (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais), Ennio Crispino: “Apesar de embutir um possível aumento de investimentos em máquinas-ferramenta, inclusive importadas, já que impacta diretamente na produção de mais automóveis e autopeças no país, a medida configura-se como a volta do protecionismo e a prática comum de aumento de impostos”, afirma.

Para Crispino, o Governo demonstrou falta de sensibilidade ao alterar as regras da importação de automóveis sem se preocupar com os importadores que estão com estoques elevados e veículos já embarcados para o país: “Quem nos garante que esta postura protecionista não será empregada para resguardar outros setores da competição dos produtos importados, já que a questão crucial do dólar barato é que está causando este desequilíbrio? Parece mais simples aumentar impostos e assim afetar o câmbio, artificialmente”.

Para o presidente da ABIMEI ainda não está claro como o Governo irá avaliar o índice de nacionalização de veículos fabricados no Brasil, além do que chamou de  “investimentos em inovação tecnológica”. “Sem máquinas e equipamentos importados de alta tecnologia, dificilmente as montadoras, grandes fabricantes de autopeças e seus principais fornecedores conseguirão oferecer veículos e componentes de qualidade, com custos competitivos. Somente a indústria nacional de bens de capital não é capaz de suprir essas necessidades”.

Segundo Crispino, a vocação brasileira é para produzir máquinas de média complexidade tecnológica. “É uma questão de escala, o Brasil não tem volume para fabricar máquinas de alta tecnologia ou de baixa complexidade, porque o preço destas máquinas é ditado pelo mercado internacional”. Ele lembra ainda que a manutenção das taxas especiais do programa Finame PSI já defende o fabricante nacional de bens de capital, dada à grande diferença para os juros de mercado que regulam financiamentos daqueles que necessitam adquirir equipamentos importados (taxas subsidiadas de 5,5% ao ano pelo Finame PSI contra 25% em média para máquina importada). E diz que quem fabrica bons equipamentos, com tecnologia aceitável, é capaz até de exportar os seus produtos: ”Não podemos esquecer que muitos componentes das máquinas feitas no Brasil são importados, o que melhora a qualidade tecnológica destes produtos”, comenta.

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A Confederação Nacional da Indústria, CNI, reviu para cima a previsão de crescimento da economia brasileira em 2009. No Informe Conjuntura, divulgado na quarta-feira, 30 de setembro, a instituição prevê que o PIB deste ano empatará com o de 2008, ou seja, crescimento zero. A previsão anterior, feita em junho, era de retração de 0,4%.

O principal motivo para a melhora da previsão da CNI foi o desempenho do consumo das famílias, que cresceu 2,1% no segundo trimestre do ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mais do que o previsto anteriormente. Segundo a instituição, o consumo das famílias no segundo trimestre já superou por completo os impactos da crise e atingiu patamar recorde quando considerado o índice dessazonalizado –sem os efeitos de calendário e sazonais.

O consumo interno é alimentado, na avaliação da CNI, pela maior concessão de crédito para pessoa física, pelo aumento da massa salarial – principalmente do setor público –, a política assistencialista do governo federal, que garantiu o consumo das famílias de baixa renda, e as desonerações tributárias, notadamente de IPI de bens duráveis. Para a CNI, o consumo das famílias crescerá 2,4% em 2009 ante 2008.

De acordo com o texto do Informe Conjuntural, a previsão da CNI para o crescimento econômico neste ano só não é melhor por conta dos investimentos, que não apresentaram reação. A formação bruta de capital fixo caiu 20,3% no acumulado do quarto trimestre do ano passado e no primeiro deste ano, tendo se estabilizado no segundo trimestre de 2009. “Mesmo com o crescimento da demanda, os investimentos ainda não se recuperaram”, diz o texto.

Para a CNI, “os bons resultados recentes não significam que a crise está superada”. O PIB industrial, mesmo tendo crescido no segundo trimestre ante o primeiro, ainda teve queda de 7,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre, a queda foi de 8,6% ante igual intervalo de 2008. Por isso, a previsão da CNI para o PIB industrial é de recuo de 4%. A projeção anterior, de junho, era de queda de 3,5%.

Emprego

Para a CNI, o ajuste no mercado de trabalho já foi feito e as vagas começam a ser reabertas. A previsão da instituição para a taxa de desemprego, em porcentagem da População Economicamente Ativa, PEA, saiu de 9% em junho para 8,1% na atual edição.

A CNI manteve a previsão da inflação medida pelo IPCA em 2009: 4,2%. A instituição avalia que a inflação está contida e, por isso, o Banco Central não tinha motivos para interromper a queda da taxa básica de juros, a Selic, que está em 8,75% ao ano. A CNI acredita que o BC não retomará os cortes da taxa nas próximas duas reuniões do Comitê de Política Monetária, Copom, deste ano e, portanto, a Selic terminará 2009 em 8,75% ao ano.

A CNI manteve a projeção das exportações em US$ 151,5 bilhões, mas diminui a previsão das importações, de US$ 130 bilhões na previsão de junho para US$ 123 bilhões na atual. Com isso, o saldo da balança comercial passa de US$ 21,5 bilhões para US$ 28,5 bilhões.

Fonte: CNI

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“São cada vez mais claros os sinais de que a recessão mundial está sendo superada, mas o ritmo de recuperação das economias maduras será provavelmente mais lento do que nos episódios precedentes de recessão. É provável que os emergentes tenham uma recuperação mais dinâmica: a crise não chegou a desarranjar suas contas fiscais e externas (com poucas exceções, concentradas no leste europeu); e a China vem reagindo às medidas de estímulo. (…) Num comparativo internacional, Brasil foi uma das economias que menos sofreu no início de 2009”.

As informações acima fazem parte do estudo apresentado por Fernando Sampaio, economista da LCA Consultores, durante a reunião da diretoria plenária da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, realizada no dia 2 de julho em São Paulo, SP. Intitulado Cenário Macroeconômico e Político Brasileiro 2009/2010, o estudo, composto por 51 eslaides, considerou indicadores como o de nível de confiança dos empresários – que historicamente caminham a par e passo com o desempenho do PIB – e a redução do IPI sobre materiais de construção, vários bens da linha branca e automóveis – que estimularam o consumo no período. Até porque os números do PIB no segundo trimestre ainda não foram divulgados.

Par o economista, após a indústria passar por um ajuste de estoques no primeiro trimestre deste ano, a sinalização é de que a economia deve entrar em rota ascendente a partir do segundo trimestre, apresentando crescimento forte nos próximos meses.

Veja a apresentação completa no site da Abinee.

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