CNI lança Agenda Legislativa 2010
Iniciativa | Por em 20 de abril de 2010
O calendário eleitoral não pode paralisar o andamento de matérias legislativas que têm elevado impacto na economia e no ambiente institucional do país. O alerta foi feito no começo de abril pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2010, em Brasília. O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso sobre os quais a entidade irá atuar.
Entre as 117 proposições em tramitação no Congresso que serão acompanhadas pela CNI, os industriais elegeram, por meio de amplo processo consultivo, 20 propostas prioritárias para o setor em 2010. Desses, doze são remanescentes de agendas anteriores, como o Projeto de Lei 263/2004, que dispõe sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito. A CNI é favorável à proposta, mas tem ressalvas no item que introduz a exigência de concordância prévia do cadastrado para inscrição de dados nos bancos de adimplência.
Entre as oito proposições inéditas na Agenda de 2010 está o Projeto de Lei 16/2010, do Executivo, que dispõe sobre o contrato de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. A CNI apóia o projeto, com algumas ressalvas. “Um ponto negativo é a determinação de que a Petrobras será a operadora única na exploração dos blocos, o que não respeita o regime de livre concorrência”, informa o documento.
A CNI também deve propor mudanças em cinco dos 20 projetos da pauta mínima da Agenda 2010. Dois deles tratam de relações do trabalho. O mais polêmico é a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução correspondente dos salários, e aumenta o valor da hora extra.
O lançamento da 15ª edição da Agenda Legislativa reuniu cerca de 200 pessoas na sede da CNI, em Brasília. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Romeu Tuma (PTB/SP), deputados, senadores, empresários e representantes de instituições empresariais.
Tatiana Gomes, jornalista formada, atualmente presta assessoria de imprensa para a Editora Banas. Foi repórter e redatora do Jornal A Tribuna Paulista e editora web dos portais das Universidades Anhembi Morumbi e Instituto Santanense. 
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), cursando MBA em Informações Econômico-financeiras de Capitais para Jornalistas (BM&F Bovespa – FIA). Com sete anos de experiência, atualmente é editora-chefe da Revista P&S. Já atuou como repórter nos jornais Todo Dia, Tribuna Liberal e Página Popular e como editora em veículo especializado nas áreas de energia, eletricidade e iluminação.