O projeto de lei para regulamentar a produção agroindustrial integrada que está em discussão na Câmara dos Deputado não deve inviabilizar a atividade com “exigências irrealizáveis e engessamentos que anulem o dinamismo produtivo do setor”, alerta o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Clever Pirola Ávila.

            A entidade, que reúne as principais companhias da avicultura industrial brasileira, preocupa-se com o formato excessivamente burocrático do projeto de lei 8023/10. Para a ACAV, a regulamentação para tipificar as relações contratuais de integração e estabelecer as regras gerais para o sistema deve melhorar a relação entre indústrias e produtores e não criar novos encargos e embaraços de ordem formal.

            O projeto institui o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO), composto por representantes dos produtores integrados, das agroindústrias integradoras e do poder público com a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no país. Institui também as comissões para acompanhamento e desenvolvimento da integração e solução de controvérsias (CADISC), célula de cada unidade de integração e cuja composição será paritária entre integrados e a empresa integradora.

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