A Sondagem Industrial foi feita entre 2 e 13 de julho com 1.957 empresas industriais, das quais 711 de pequeno porte, 751 médias e 495 grandes

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) viu “um semestre perdido” para a indústria em junho, quando houve redução da produção, do número de empregados, do uso da capacidade instalada (UCI) e aumento dos estoques. A informação é da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada pela CNI. A Sondagem Industrial foi feita entre 2 e 13 de julho com 1.957 empresas industriais, das quais 711 de pequeno porte, 751 médias e 495 grandes

A produção em junho ficou em 45,5 pontos, mostra o indicador de evolução da produção. Este dado, abaixo de 50 pontos, representa queda na produção na comparação com maio. O número de empregados também recuou, com indicador de evolução de 47,2 pontos. A UCI efetiva em relação à usual se reduziu em 2,2 pontos, ficando em 41,8 pontos, quando registrara 44 pontos no mês anterior. Como continua abaixo de 50 pontos, indica que a indústria permanece desaquecida.

Segundo a pesquisa, embora o índice dos estoques efetivos em relação aos planejados tenha caído 0,6 ponto percentual na comparação entre os dois meses, ficou em 52,5 pontos em junho, permanecendo acima da linha dos 50 pontos, comprovando, assim, estoques em excesso. A indústria operou, em média, com 72% da capacidade instalada em junho, um ponto percentual abaixo de maio.

Modelo esgotado – “Mesmo tendo em vista o aumento dos gastos públicos, a queda nas taxas de juros e a entrada em vigor de algumas das medidas do Plano Brasil Maior não trouxeram a esperada reação da atividade industrial ao longo do semestre”, diagnostica a Sondagem Industrial. O gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, diz que a perspectiva para o restante do ano não é boa. “Se nada for feito para aumentar a competitividade da indústria, teremos mais um semestre perdido”, prevê.

A análise dos números da pesquisa assinala que “a estratégia de crescimento via estímulos ao consumo dá claros sinais de esgotamento”. Acentua que a manutenção dos estoques elevados há mais de um ano demonstra que a indústria não enfrenta apenas um problema de demanda, mas também de falta de competitividade. “É urgente uma reorientação da política industrial para, de um lado, buscar um aumento na produtividade e, de outro, reduzir o Custo Brasil. Caso contrário, a indústria – e a economia brasileira- perderão muito mais que um semestre”, adverte a CNI na Sondagem Industrial.

Quando indagadas pela pesquisa sobre os principais problemas que enfrentaram no segundo trimestre do ano, as empresas apontaram em terceiro lugar a falta de demanda, listada por 31,8% das pequenas, por 35,6% das médias e por 34,5% das empresas de grande porte. Tal preocupação confirma, de acordo com a CNI, os “sinais de esgotamento” da política governamental de tentativa de recuperação da atividade econômica pelo incentivo ao consumo.

“Como prova disso, a falta de demanda ganhou importância, no último trimestre, entre os principais problemas enfrentados pela indústria, mesmo com a adoção das recentes medidas de estímulo. Reflexo, em grande parte, do elevado nível de inadimplência – problema que também ganhou importância para a indústria -, que limita os efeitos de tais políticas”, avalia a análise da Sondagem Industrial.

Automotiva cai, Petróleo sobe – Por setores, o segmento de veículos automotores foi o que registrou a maior queda na produção e no emprego de maio para junho, com indicadores de evolução de 36,8 e 40,7 pontos, respectivamente, os menores índices entre os 30 setores pesquisados pela CNI, bem abaixo da linha dos 50 pontos. A UCI efetiva em relação à usual do segmento foi também a mais baixa, com 35 pontos. E os estoques efetivos em relação aos planejados aumentaram consideravelmente, de 55,8 pontos em maio para 59,7 pontos.

No polo oposto, o segmento de derivados de petróleo foi um dos três que não reduziram a produção em junho comparativamente a maio, com 51,8 pontos, acima da linha dos 50 pontos, portanto. Os outros dois segmentos que apresentaram igualmente evolução positiva na atividade foram o de máquinas e materiais elétricos, com 51,2 pontos, e alimentos, com 50,2 pontos. A produção caiu em todos os 27 segmentos restantes alcançados pelo levantamento.

Pelo país – Por regiões, a produção industrial e o número de empregados declinaram em todas, mas no Nordeste tais quedas foram menos intensas em junho. A atividade na região nordestina registrou 48, 5 pontos (contra 45,5 pontos para a média do país) e o número de empregados ficou próximo da estabilidade, com 49,5 pontos (ante 47,2 pontos da média brasileira).

As expectativas da indústria para os próximos seis meses, outro indicador levantado pela pesquisa, continuaram otimistas em julho, quando ela foi realizada, com 58,4 pontos sobre a evolução da demanda e 53,9 pontos sobre as exportações. O otimismo, porém, caiu, em 0,7 ponto em relação a junho e 3,4 pontos sobre julho de 2011 na avaliação da demanda e de 55,3 pontos em junho para 53,9 pontos em julho na avaliação do volume a ser exportado.

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O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, e o presidente da ABIMAQ assinam na próxima segunda-feira (23), em São Paulo, com o Ministro Aldo Rebelo, Termo de Colaboração com o Ministério do Esporte, visando estabelecer os parâmetros necessários ao acompanhamento da implantação da infraestrutura para a realização da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014.

De acordo com o termo, as entidades empresariais acompanharão o grau de participação da indústria brasileira de eletroeletrônicos e de máquinas e equipamentos nas aquisições de bens e serviços necessários à execução das obras previstas, podendo propor recomendações à respeito da melhor forma de promover o aumento do fornecimento local. Para Humberto Barbato, o acordo é importante para que a ABINEE possa indicar ao governo a existência de produção nacional de bens do setor que serão utilizados na construção da infraestrutura dos eventos, principalmente, no que se refere a equipamentos de comunicação.

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Segundo Luciano Basto, o ganho poderia ser até maior se o país investisse na economia de água durante o processo produtivo da indústria nacional

Brasil poderia economizar R$ 32 bilhões por ano, se todos os resíduos fossem reaproveitados. A conta é do pesquisador do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) da Coppe/UFRJ, Luciano Basto, que participou, nesta sexta-feira, do painel  “Consumo, Resíduos e Reciclados: o Luxo e o Lixo”, em conferência promovida pela Coppe/UFRJ, na Cidade Universitária. Segundo Basto, o ganho poderia ser até maior se o país investisse na economia de água durante o processo produtivo da indústria  nacional.

A Coppe/UFRJ tem desenvolvido diversos projetos de reaproveitamento de resíduos, a exemplo de usinas que transforma lixo em energia e esgoto em biogás; e no processo de uso de resíduos da cinza de bagaço de cana em uma mistura para ser usada junto ao cimento, reduzindo assim a emissão de CO2 na atmosfera. O professor Romildo Toledo, professor do Programa de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ, também presente ao evento, explicou que os resultados obtidos até agora mostram que é possível misturar até 10% de cinza ao cimento com um pequeno aumento na qualidade, em comparação com o cimento convencional; e até 20%, mantendo a qualidade do produto original.

 Para o presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável de Jardim Gramacho, Tião Santos, o mundo ficou pequeno para tanto lixo: “A reciclagem é a saída para diminuir o impacto ambiental e social. No Brasil, que ainda não chegou ao estágio de ter apenas aterros sanitários, a reciclagem surgiu no combate à pobreza. É preciso romper o preconceito diante do lixo, mostrar que reciclá-lo é coisa de gente inteligente.”

 A professora do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Alessandra Magrini, ressaltou, entretanto, que deve-se também investir na redução da geração  de resíduos, com princípios de química, e engenharia verde, otimizando plantas industriais. “Também podemos melhorar os produtos, com ecodesign e a previsão de que possam ser reciclados em partes.”

Transportes  – Em outro painel, foram debatidas alternativas para a sustentabilidade das cidades. Transportes foi apontado como o maior vilão da atualidade no tocante à mobilidade urbana. Segundo o professor do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Márcio D´Agosto , seria possível reduzir em até dez vezes o consumo de energia no Rio de Janeiro caso a população passasse a utilizar mais transporte público

 “Basta levar em conta que, em média, um automóvel percorre dez km com um litro de combustível transportando apenas uma pessoa, enquanto um ônibus percorre 2,5 km por litro, com 60 pessoas”, disse o professor.

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IBGE aponta acumulado dos últimos quatro trimestres encerrados em março, com alta do PIB em 1,9%

O PIB (Produto Interno Bruto) fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,2% ante os três últimos meses de 2011, apontou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) hoje, sexta-feira (1ºde junho).

De janeiro a março, a economia do Brasil produziu R$ 1,03 trilhão em bens e serviços. Na comparação com o primeiro trimestre de 2011, a economia do País cresceu 0,8%. No acumulado dos últimos quatro trimestres encerrados em março, o PIB subiu 1,9%.

TAGS: Economia, IBGE, PIB

*Marcio Gomes

A ‘EFD-Contribuições’ é a mais recente obrigação acessória digital criada pela Receita Federal do Brasil e, sem dúvida, a mais completa e abrangente de todas, nos dando a exata medida do quanto as informações prestadas ao fisco estão cada vez mais detalhadas. Até mesmo por isso, é importante analisar alguns pontos de seu leiaute, identificando possíveis armadilhas tributárias.

Os registros F120 e F130 tratam dos créditos sobre depreciação, podendo ser tomados com base nos encargos de depreciação ou com base no valor de aquisição. O crédito com base no valor de aquisição (F130) tende a se extinguir com o fim dos créditos históricos, uma vez que o direito ao crédito passa a ser integral a partir das aquisições realizadas no mês de Julho de 2012, conforme lei 12.546/2011. Já o registro F120 trata dos créditos oriundos dos valores da depreciação dos ativos que a empresa e sua área de planejamento tributário entendem como base tributária para crédito.

Com o advento do Pronunciamento CPC 27, a empresa deve efetuar revisões na vida útil dos bens, adequando os valores do balancete societário à realidade de seus ativos. No entanto, o Regime Tributário de Transição (RTT) prevê a nulidade tributária de medidas oriundas da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Como agir nesse tipo de situação depende da interpretação da área tributária de cada empresa. Porém, independentemente da interpretação da empresa, a depreciação para fins de crédito tributário deveria ser efetuada considerando a vida útil do art. 310 do RIR. Deve estar claro para o contribuinte que isso será interpretado pelo fisco, dado que o todo-poderoso T-Rex (supercomputador da RFB ) existe para isso.

Outro ponto de muita atenção é o bloco P, novo bloco instituído a partir da versão 1.07 do Guia Prático. Ele deve conter as operações sujeitas ao recolhimento do INSS sobre o faturamento. Mas é importante atentar para o fato de que muitas indústrias podem ter parte de seu faturamento enquadrada nesse recolhimento e parte não enquadrada. Sendo assim, a base de cálculo da contribuição previdenciária não precisa ser, sob qualquer hipótese, igual à base de cálculo dos débitos da PIS COFINS em regime não cumulativo. Entretanto, é necessário entender o porquê dessa diferença – já que pode ser motivo de questionamento do fisco.

Se a empresa tiver compras incentivadas especificamente para produtos constantes da base legal no novo imposto, esse deve ser um caminho para o fisco reconhecer se o incentivo está sendo usado adequadamente. Outro ponto: sobre a diferença entre faturamento total e faturamento sujeito ao INSS, a contribuição previdenciária deverá incidir normalmente sobre a folha de pagamentos no tocante ao recolhimento da parte patronal, exigindo ainda uma interação inédita entre as áreas fiscal e de recursos humanos.

A necessidade de as informações da EFD-Contribuições estarem totalmente conciliadas com a Dacon, referente ao mesmo período, é outro ponto relevante. Embora haja rumores da extinção da Dacon em um futuro próximo, neste momento ela é muito importante para a RFB, justamente para fazer o cruzamento do demonstrativo com a composição de base de cálculo informada na EFD-Contribuições.

Diante desse cenário de detalhes e armadilhas, todo cuidado é pouco. Este é o momento de se promover uma grande evolução dos tributos, no sentido de fortalecer conceitos e efetuar um planejamento tributário com o máximo proveito dos créditos da Pis/Cofins, sempre atentando para as possibilidades de cruzamentos de dados e para a correção absoluta da informação eletronicamente enviada ao fisco.

*Marcio Gomes é consultor da Unione Consulting, especialista em obrigações acessórias e atendimento às auditorias de TAX www.unione.com.br.

TAGS: EFD-Contribuições, fisco, receita federal

As perspectivas de crescimento da indústria, em 2012, estão mais cautelosas do que o mercado esperava. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o incremento deve ser menor que o projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), não ultrapassando os 2,5%. Porém, um alívio poderá vir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o presidente da entidade, Luciano Coutinho, os investimentos em inovação dos processos produtivos devem aumentar em torno de 40% neste ano em relação a 2011.

“Os desembolsos para inovação devem ficar na casa dos R$ 5 bilhões em 2012”, afirmou Coutinho na última sexta-feira(25.05), durante encontro na CNI, Confederação Nacional da Indústria, com empresários para discutir o tema. Ele destacou que, apesar da turbulência internacional, o País poderá retomar e até acelerar a sua economia ainda neste ano. “Temos todas as opções nas mãos para ter um crescimento sustentável em 2012”, disse Coutinho.

O cenário para a indústria, porém, continua contido, na opinião do presidente da CNI. “Tudo indica que a segunda metade do ano será um pouco melhor do que a primeira. Até porque o primeiro semestre foi muito ruim”, disse Andrade.

O presidente da Braskem, Carlos Fadigas, afirmou durante o encontro que a empresa ainda “não sentiu os efeitos da crise europeia”. Destacou, porém, que o ritmo dos negócios “não tem acelerado nem retrocedido”.

Para o presidente da Fiat do Brasil, Cledorvino Belini, o momento ainda é de expectativa. Segundo o executivo, a montadora não fechou as projeções de crescimento para 2012. Ele afirma que a Fiat deve compilar os dados junto à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) no meio do ano. “Só teremos as perspectivas quando tivermos uma visão mais clara do mercado em função de todas essas medidas que foram divulgadas pelo governo federal”, afirmou Belini.

O executivo da Fiat adianta, no entanto, que o pacote para o setor automotivo deve contribuir para desencalhar os automóveis que estão acumulados na indústria. “Sem dúvida nenhuma, a tendência é que os estoques sejam reduzidos, o que deve gerar um bom crescimento do mercado interno”, acredita Belini. Sobre as vendas no Brasil, o presidente da Fiat é categórico. “Nossos objetivos são os resultados que, entre outros fatores, também envolvem a liderança de mercado”, diz.

De acordo com o presidente da Bosch América Latina, Besaliel Botelho, a indústria de autopeças passa por um momento crítico. Porém, o quadro deve melhorar. “Estamos confiantes que, no segundo semestre, teremos uma reação do setor em relação ao começo do ano”, afirmou Botelho.

A previsão de crescimento da Bosch para 2012, no Brasil, era de 5% no início do ano, o que Botelho considera como bom. Porém, ele explica que os últimos quatro meses foram difíceis, com queda forte dos volumes de vendas. Ainda assim, o executivo acredita que a meta será cumprida. “Estamos apostando em uma reação nos próximos meses”, disse Botelho.

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Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital entregou resultados expressivos para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da chamada Sociedade da Informação.

Entre eles está o Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL, que consiste na formulação de diretrizes que orientarão as ações dos países Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

O documento tem como objetivo estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL e inclui diretrizes de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.

No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas pelas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs); a criação de um referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.

“O plano agiliza o trâmite de documentos e processos entre os países do bloco, em âmbito público e privado, por meio da implantação de uma infraestrutura que permita a realização de comunicações e transações eletrônicas de forma eficiente e segura, com a utilização de documentos eletrônicos assinados digitalmente com validade legal”, afirma o coordenador brasileiro do Mercosul Digital, Gerson Rolim.

Panorama nos países do Mercosul em relação à certificação digital:

Argentina:

– Utiliza certificação digital, porém as aplicações estão voltadas às aplicações de Governo. Vários organismos têm estabelecido procedimentos ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.

– Iniciativas voltadas ao uso da certificação digital no setor privado também estão surgindo. O segmento de notários e registradores também começa a utilizar certificação digital.

– Ainda não possui regulamentação sobre prestação de serviços de confiança associados à assinatura digital como carimbo do tempo, arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e atributos.

– Possui uma infraestrutura de AC Raiz Única, sob a qual estão credenciadas duas autoridades certificadoras que emitem certificados digitais para os titulares finais.

Brasil:

– A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi implementada em 2001 e garantiu validade jurídica às assinaturas digitais. Posteriormente, foram regulamentados a infraestrutura para o Carimbo do Tempo e o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, que se encontram atualmente em implantação. A ICP Brasil é composta por uma Autoridade Certificadora Raiz e dezenas de Autoridades Certificadoras subordinadas, públicas ou privadas.

– Ainda não possui regulamentação sobre a prestação de outros serviços de confiança associados à assinatura digital, como arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e autorizações.

– Os serviços de Governo Eletrônico estão incorporando essa tecnologia na modernização e na agilização dos trâmites burocráticos, proporcionando economia e melhorando a qualidade dos serviços prestados no âmbito federal, estadual e municipal. O MEC utiliza a certificação digital de forma efetiva em diversos programas.

Paraguai:

– Ainda não dispõe de lei vigente sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.

– Não há implantação de uma infraestrutura nacional.

Uruguai:

– Segue em processo de implantação a Infraestrutura Nacional de Certificação Eletrônica para que as assinaturas digitais sejam utilizadas nos setores públicos, privados, acadêmicos e outros setores da sociedade.

Diante desta realidade, o projeto Mercosul Digital elaborou o desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamping) para Argentina e Uruguai, uma vez que ambos não possuíam tal ferramenta que assegura confiança ao documento eletrônico. O carimbo do tempo é uma certificação digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital.

No Uruguai, o projeto também vai implementar a Autoridade Certificadora de Primeiro Nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai.

O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão, expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de certificação adotadas.

No Paraguai, o projeto Mercosul Digital realizou diagnósticos sobre a legislação relacionada ao comércio eletrônico e sugeriu recomendações  para a atualização das normas vigentes. Também definiu investimentos para implantar a Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai, que será responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados digitais usados na assinatura eletrônica. Sua implementação criará a infraestrutura de chaves públicas do país e suprirá a necessidade de harmonização internacional e regional do reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país.

Em última instância, o plano de certificação digital traz uma solução técnica de como resolver na prática o conhecimento mútuo de certificações digitais entre os quatro países. Esta questão encontra-se legislada no bloco desde 2006 pelas resoluções 34/06 e 36/06 (MERCOSUL/GMC), porém ainda não tinha ultrapassado o cenário regulatório.

Fonte:Mercul digital

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Por Dra. Carolina Scagliusa Silva

 A Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados” e, no artigo 2º, parágrafo único, dispõe que “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.

Na sequência, o artigo 4º, determina que o pedido será formulado “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

O pedido será submetido ao Juiz da causa para apreciação. Neste momento o Juiz poderá deferi-lo, indeferi-lo ou determinar que a parte comprove seus rendimentos, sob pena de presunção da capacidade econômica e, por consequência, indeferimento do pedido.

É neste ponto que o tema gera controvérsias. Pode-se afirmar que, hodiernamente, a simples declaração de pobreza, nos termos da Lei, é dotada de presunção de veracidade? A resposta é negativa.

Como dito, cabe ao magistrado deferir – ou não – o pedido de concessão, mediante análise do caso concreto, com o intuito de aferir a “dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a atual situação financeira do postulante. Inexistindo indícios que afastem a presunção de comprometimento financeiro, o pedido deve ser acolhido”. (Agravo de Instrumento nº 0287194-74.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, julgado em 12/01/2012, relator Dr. Alexandre Lazzarini/TJ-SP).

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no mais das vezes, o magistrado intima a parte postulante a trazer aos autos sua última declaração de rendimento, bem assim a comprovar a regularidade de sua situação cadastral (CPF), perante a Delegacia da Receita Federal. Em outros casos, determina a juntada de certidões que atestem a propriedade de bens móveis e/ou imóveis. A partir da análise de todo conjunto probatório é que a decisão final será proferida. Vale lembrar que referida decisão é passível de recurso.

Ocorre que, no mais das vezes, as declarações de rendimento apontam a existência de bens, o que poderia levar ao indeferimento do pedido inicial, certo? Errado. No caso de existência de bens, outros princípios hão de ser observados, como o da verdade real, que sujeita a parte postulante a demonstrar que os bens de sua propriedade não detém liquidez imediata, inviabilizando, portanto, o custeio do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.

Nesse sentido:

“Ementa – Agravo de Instrumento – Interposição contra decisão que indeferiu pleito de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária – Possibilidade de concessão em qualquer grau de jurisdição – Contratação de advogado que não elide a necessidade – Posse de bens imóveis que, por si só, não tem o condão de elidir a hipossuficiência em razão de sua baixa liquidez – Decisão reformada – Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 0212986-22.2011.8.26.0000, da Comarca de Cerqueira César, julgado em 14 de Dezembro de 2011, relator Dr. Luiz Antonio Costa, TJ/SP) 

Nos termos do aresto acima, “(…) o fato de possuir patrimônio imobiliário não impede a concessão dos benefícios da gratuidade, porquanto os imóveis não gozam de liquidez imediata, de forma a permitir o custeio do processo (…)”.

Ora, analisando a questão, tem-se que a simples declaração de hipossuficiência, tal como prevista em Lei, não é o suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade, eis que caberá à parte postulante comprovar – se intimada for – a inexistência de bens; sua iliquidez imediata e sua renda mensal, esta última com a comprovação dos gastos, de modo a demonstrar a real necessidade.

Explico. Caberá à parte postulante demonstrar a forma como sua renda mensal está sendo utilizada: moradia, alimentação, vestuário, medicação, dentre outros, a justificar a impossibilidade, mesmo que momentânea, de custear o processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, de modo a fazer valer o princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, verbis:

“Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ao direito à vida, á liberdade, à igualdade, á segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

(…)”

No entanto, a análise criteriosa, como dito linhas atrás, ficará ao arbítrio do juiz da causa, o qual deverá analisar o caso “sub judice”, indeferindo pedido desprovido de suporte probatório. No ponto, poder-se-á traçar um paralelo com o pedido de danos morais, de modo a não permitir a banalização do instituto.

Finalmente, cumpre destacar que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita poderá ser formulado a qualquer tempo, conforme preceito contido no artigo 6º, da Lei em comento. Da mesma forma, passível a revogação dos benefícios, se provada a inexistência ou desaparecimento dos pressupostos autorizadores (artigo 7º). A obrigação de pagamento prescreve em 5 (cinco) anos, após prolação de decisão final.

TAGS: assistência judiciária, Leis

* Claudio Nasajon

Nas últimas semanas a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas-Fiscais eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.
Desde março, a RFB vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, criando uma série de ações que incluem mudanças sistemáticas de leiaute, por exemplo, visando a impedir a leitura automática dos dados das notas fiscais eletrônicas.
Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.
A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site da Receita e importar de lá os dados, disponíveis para aqueles que têm o número da NF-e (que é o caso dos contadores). Tudo ia bem até que a RFB começou, em março, a colocar barreiras a essa “importação automática” que são transpostas de forma pouco convencional por alguns desenvolvedores.
A questão é que algumas empresas consideram que usar artifícios é errado, e não disponibilizam essa funcionalidade, mas são cobradas pelos clientes que apontam concorrentes que o fazem e alegam que “não é ilegal”.
Então, precisamos pedir à RFB que defina a questão. Ou a importação automática é ilegal, e proibida, caso em que TODAS as empresas idôneas de software deixarão de fazê-la, ou a importação automática é lícita, e nesse caso, deve parar com esse ciclo perverso que só atrapalha as grandes conquistas que já foram feitas pelo SPED, do qual sou defensor.

*Claudio Nasajon é Presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Presidente da Nasajon Sistemas (www.nasajon.com.br) e Professor de Planejanento de Negócios da PUC-Rio.

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Na feira da Mecânica 2012, a Atlas Copco irá apresentar tecnologias que ajudam o futuro do planeta e que também trazem resultados imediatos para a indústria.

 Este gigante mundial do ar comprimido, adotou como tema principal de sua comunicação global o slogan “sustainable productivity” e trará para o evento vários exemplos de como isso pode ser colocado em prática no Brasil.

Um dos principais destaques está nos compressores de parafuso com tecnologia VSD (Variable Speed Drive). Esta tecnologia racionaliza o consumo da energia elétrica, o que é bom para o meio ambiente, mas também altamente produtivo.

Na hora de adquirir um compressor de ar, a maioria das indústrias ainda se concentra no custo inicial de aquisição, esquecendo-se de que ele representa apenas 10% em média do custo total que o equipamento terá. Veja no gráfico abaixo um comparativo do LCC (Life Cycle Cost) entre um compressor VSD versus um compressor normal (chamado de “Carga/Alívio”):

  Quem visitar o estande da Atlas Copco na feira poderá, além de ver de perto um dos modelos de compressor de ar mais utilizados pela indústria, o Atlas Copco GA 90 VSD (125 HP), também poderá utilizar um exclusivo simulador de economia, onde o interessado insere os dados de seus compressores atuais e vê na hora o quanto pode ganhar com a troca pela tecnologia VSD.

 Já para empresas que necessitam de compressores de menor porte ou que possuam uma demanda constante de ar, a Atlas Copco apresentará sua linha GX, através dos compressores de ar GX-2 (3 HP) e GX-11 (15 HP). Apesar de não possuírem o princípio VSD, estes compressores de parafuso também apresentam uma grande economia ao longo do seu ciclo de vida, em especial se comparados a compressores de pistão, que ainda podem ser encontrados nas faixas de 5 a 30 HP, apesar de sua crescente obsolescência. E como esta economia é atingida através de um consumo menor de insumos e energia elétrica, o impacto ambiental também é positivo.

 Além de compressores de ar voltados à produtividade sustentável, a Atlas Copco também apresenta uma série de acessórios que minimizam a geração de resíduos pela operação de ar comprimido como secadores, nitrogênio para geração própria (on site), sopradores com tecnologia de parafuso, compressores de ar Classe Zero entre outros.

TAGS: Atlas Copco, compressores, indústria, tecnologia