O Ministério da Fazenda aumentou em 50% o limite de faturamento bruto anual das empresas que se enquadram no regime do super Simples, sistema que permite pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. O Simples Nacional, ou Super Simples, é uma ação do Governo Federal de incentivo à Indústria, tendo como base o reajuste do novo teto, o parcelamento de devedores, o incentivo à exportação, a substituição tributária, a inclusão novos segmentos e a adequação ao programa Brasil Maior.

Com o reajuste, o limite anual de faturamento para o empreendedor individual vai passar de R$ 36 mil para R$ 60 mil. No caso das chamadas microempresas esse teto passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. As alíquotas aplicadas dependem do ramo de atuação da empresa, indo de 4% a 11,6%.

Segundo especialistas de mercado, um avanço significativo é a possibilidade de parcelamento em até 60 meses de dívidas tributárias para empresas enquadradas no Simples Nacional.

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O Índice Quadrissemanal de Preços Recebidos pela Agropecuária Paulista (IqPR) caiu 4,79% na primeira quadrissemana de julho, de acordo com Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Foi puxado pelo índice de preços de produtos de origem vegetal, que apresentou variação negativa de 7,14%, uma vez que o índice de preços de produtos de origem animal subiu 1,54%.

Dos produtos pesquisados, oito apresentaram alta de preços (quatro de origem vegetal e quatro de origem animal), enquanto 12 tiveram queda (10 de origem vegetal e dois da área animal. As quedas mais expressivas ocorreram nos preços do tomate para mesa (19,66%); da laranja para mesa (18,47%); da carne suína (10,82%); da cana-de-açúcar (8,84%) e do café (5,57%).

A normalização da produção do tomate de mesa, após problemas climáticos ocorridos em maio, contribuiu para a reversão da tendência dos preços, que passaram a refletir condições de oferta que atendem à demanda, dizem os pesquisadores Luis Henrique Perez, Danton Leonel de Camargo Bini, Eder Pinatti, José Alberto Angelo e José Sidnei Gonçalves.

As altas mais acentuadas foram verificadas nos preços dos ovos (7,58%); do leite B (5,59%); do leite C (5,21%); da carne de frango (4,69%) e do milho (4,67%).

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Victor Penitente Trevizan*

O Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771/65, em seu artigo 1º, demonstra uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária, na medida em que “…as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação (…) são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”.

De fato, em sua proposição originária ocorrida em 1934, o Código Florestal normatizou a proteção e o uso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade dos mercados de madeira. Devendo-se levar em consideração que, apenas com a edição da Lei Federal n° 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), passaram as florestas nativas a constituir um bem jurídico ambiental com valor intrínseco próprio e independente. Ou seja, as florestas passaram a ser valoradas pela própria existência, e não mais apenas por questão de utilidade prática.

E, sem dúvidas, a percepção exteriorizada por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, foi reafirmada pela Constituição Federal de 1988 ao trazer artigos inovadores, como o 170 (subordina a atividade econômica ao uso racional dos recursos ambientais), 186 (informa sobre a Função Social da propriedade rural) e 225 (dispõe sobre o meio ambiente e sobre os direitos atuais e das futuras gerações).

Atualmente, a sociedade brasileira testemunha intenso debate em face das propostas de alteração do conteúdo normativo do Código Florestal e que, assim, transformam condições do exercício dos poderes de domínio sobre a propriedade imóvel agrária.
Basicamente, o debate ocorre em torno das seguintes duas figuras jurídicas: a) a reserva legal; e b) as Florestas e outras formas de vegetação natural de Preservação Permanente e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente.

Reserva legal é a área localizada no interior da propriedade ou posse rural que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal original, possuindo a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, proporcionar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promover a fauna silvestre e a flora nativa.

As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas nas margens de rios, cursos d´água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa. Elas têma função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, e de proteger o solo e assegurar o bem estar da população humana.

Como atores do mencionado debate, situam-se, de um lado, aqueles que defendem uma perspectiva conservadora de plena utilização da propriedade imóvel rural (por vezes até mesmo o seu uso irrestrito), como a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, e parlamentares que integram a bancada ruralista, ou que estão comprometidos com atividades produtivas que têm na ocupação e no uso da terra um de seus fatores de produção.

Em oposição estão as Organizações Não-Governamentais Ambientalistas, membros do Ministério Público e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, além de outros diversos grupos de movimentos ambientalistas que entendem ser de grande prejuízo as propostas oferecidas e defendidas pelos ruralistas.

Segundo as alegações dos ruralistas, há falta de áreas agricultáveis no país, o Código Florestal não possui base científica, e é impraticável e prejudicial, sobretudo, aos pequenos produtores e à agricultura familiar.

Em contrapartida, a bancada ambientalista defende que há estudo coordenado pela Universidade de São Paulo – SP comprovando que “a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola”.

Além disso, afirmam que o Código Florestal possui base das duas principais instituições científicas do país, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Ponderam os ambientalistas, ainda, que, ao contrário da alegação de prejudicialidade aos pequenos produtores e à agricultura familiar, há estudos e um manifesto assinado pelos principais movimentos sociais e sindicais que demonstram a inexistência dos impactos decorrentes da aplicação do Código Florestal alegados pelos ruralistas, destacando, principalmente, que jamais houve qualquer reivindicação contrária por parte dos pequenos produtores.

Entre outras diversas alegações trazidas pelos ambientalistas e ruralistas, uma coisa não se pode negar: em meio a uma crise de proporções internacionais que se instala, intimamente ligada à preservação ambiental e ao aquecimento global, eventuais e possíveis alterações que possam ser implementadas ao Código Florestal devem ser cabalmente analisadas e sopesadas. Com o objetivo de evitar uma intensificação incalculável dos prejuízos que há décadas vêm sendo impostos ao meio ambiente, que tanto nos foi favorável com seus recursos naturais durante um sem número de séculos.

Não se pode buscar mudanças apenas com base em interesses econômicos. A questão é muito mais sensível e deve ter a participação de todos aqueles que possam e acabarão por serem afetados com alterações substanciais no meio ambiente.

* Victor Penitente Trevizan é advogado de Direito Ambiental do Peixoto e Cury Advogados – victor.trevizan@peixotoecury.com.br

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A inflação – que ultrapassou o teto da meta no acumulado anual até abril, com 6,51% – deve se manter crescente na opinião de 71% dos consumidores. A informação é do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) de maio, divulgado nesta segunda-feira, 30 de maio, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

É o maior percentual apresentado pelo indicador desde setembro de 2001. “A preocupação dos consumidores com relação à inflação está muito acima do usual”, destaca a pesquisa. O economista da CNI Marcelo Azevedo afirma que o aumento dos alugueis, dos alimentos e dos combustíveis, itens altamente sensíveis ao bolso do consumidor, tem influenciado o pessmismo sobre a trajetória da inflação. Apesar da preocupação dos consumidores com o comportamento da inflação, o INEC se manteve estável em maio, interrompendo uma trajetória de seis meses consecutivos de queda.

 O índice de expectativa de crescimento da renda pessoal aumentou 1,1% sobre abril e está 0,4% acima do registrado em maio de 2010. Já os indicadores de situação financeira e endividamento recuaram 0,9% em maio na comparação com o mês anterior, ficando ambos abaixo do assinalado em maio de 2010. A expectativa de compras de bens de maior valor continuou praticamente estável, recuando apenas 0,1% sobre abril e 0,3% na comparação com maio de 2010.

pesquisaO INEC ouviu 2.002 pessoas em todo o país de 12 a 16 de maio.

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A  Siemens forneceu sistema inteligente de automação que permite maior controle e melhor eficiência do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul carioca, contribuindo para a melhoria da qualidade de água da Lagoa Rodrigo de Freitas.  A solução implementada pela Siemens é inédita no País para saneamento e prevê a supervisão, monitoramento e controle das elevatórias responsáveis pelo esgotamento sanitário da bacia hidrográfica da Lagoa. A iniciativa faz parte do projeto “Lagoa Limpa”, desenvolvido pelo Grupo EBX em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro,  que, juntos pretendem contribuir para a recuperação ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas.

“Este projeto é uma referência importante para a Siemens, neste momento em que estamos concentrando nossa atuação no segmento de saneamento, trazendo novas tecnologias de automação, com sensores e softwares inteligentes”, comenta Ana Cristina Rodrigues, gerente de produto. A companhia é a única que possui toda linha de soluções e produtos para o segmento, além de dispor de soluções em tratamento de água.

A recuperação ambiental  da Lagoa Rodrigo de Freitas é de grande importância para a cidade do Rio de Janeiro, principalmente agora com a notícia dos Jogos Olímpicos de 2016. “O projeto faz uma retomada de um antigo conceito de aumentar a troca de água entre o mar e a Lagoa Rodrigo de Freitas. Em vez de fazer um quebra-mar, que mudaria a fisionomia das praias de Ipanema e do Leblon, foi proposta uma alternativa de construir dutos subterrâneos, que renovariam toda a água da lagoa a cada 90 dias”, revela Ana Cristina.

O trabalho prevê uso de softwares inteligentes, que poderão, por exemplo, aumentar ou diminuir a vazão de acordo com os dados que receberem dos sensores. O sistema de automação conta com controladores SIMATIC S7-200 Sinaut, um para cada uma das 23 estações de bombeamento das elevatórias, os quais enviam sinal para o centro de controle dentro da estação de tratamento de efluentes (ETE) no Leblon por meio de comunicação GPRS – Serviço de Rádio de Pacote Geral é uma tecnologia que aumenta as taxas de transferência de dados e vai permitir um monitoramento completo em tempo real dos níveis de vazão, corrente e oxigenação da lagoa.

No centro de controle ficam as estações de operação remotas, com dois servidores SIMATIC WinCC redundantes, duas estações clientes e uma estação de engenharia para manutenção do sistema. “Nosso sistema mostra ao operador não só o problema, mas propõe soluções em tempo real”, afirma.

O Setor Industry da Siemens é fornecedor líder mundial em sistemas de produção, transporte e construção. Tecnologias de hardware e software combinadas com soluções específicas para o setor possibilitam à Siemens aumentar a produtividade e a eficiência de seus clientes nas áreas de indústria e infra-estrutura. O Setor compreende seis Divisões: Building Technologies, Industry Automation, Industry Solutions, Mobility, Drive Technologies and Osram. O setor fechou o exercício fiscal 2010 com vendas totais de aproximadamente € 34.9 bilhões.

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O presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, propôs dia 17 de abril a criação da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico (EBPL), entidade estatal que seria responsável por grandes projetos na área de transportes. A proposta foi feita na reunião do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O sistema logístico brasileiro se ressente de uma estrutura de planejamento de médio e longo prazos em nível governamental, o que limita drasticamente os horizontes também do setor privado em suas decisões de investimento em infraestrutura, diretamente ou em parceria com o governo”, justificou Ribeiro. Lembrou que o extinto Geipot, estatal de planejamento de transportes, “permitiu avanço considerável no desenvolvimento da infraestrutura logística”.

 O presidente da Aneor negou que sua sugestão represente o retorno da estatização na economia. “São críticas de fundo estritamente ideológico. Diante da escala e do nível de complexidade da nossa economia, o planejamento de investimento em infraestrutura a partir de uma empresa de projetos é vital, sendo sua ausência um entrave direto ao desenvolvimento”, assinalou.

Segundo ele, a EBPL é uma necessidade para a economia. Ribeiro citou como um bom precedente a criação da EPE, a Empresa de Pesquisa Energética, sem a qual, na sua opinião, não ocorreria a retomada dos grandes projetos hidrelétricos, como as usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte.

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Um estudo da Dextron Management Consulting, consultoria especializada em estratégia e gestão de negócios, apontou que o setores Químico e Petroquímico foram os setores que mais se destacaram na realização de fusões e aquisições no Brasil em 2010. A área respondeu por 30% das fusões e aquisições no ano passado, junto com os setores de Informática e Telecom e Serviços Gerais.

O levantamento demonstra que as empresas buscaram principalmente expandir seus core businesses com operações de expansão horizontal, que representaram 63% das transações em 2010. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 15,7% nas operações dessa natureza. Embora as operações de private equity tenham apresentado um crescimento de 68,8% em 2010, indicando uma tendência de investimento por parte dos fundos, as fusões e aquisições visando à expansão horizontal responderam por 52% das operações.

O trabalho considerou os pareceres de atos de concentração econômica emitidos pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Ao todo, foram coletados 1.265 registros. Porém, com a exclusão dos registros que estavam em análise, que não resultaram em aquisições de controle acionário e de todas as operações de acordo de fornecimento, chegou-se a uma amostra de 709 registros – 326 em 2009 e 383 em 2010.

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            O projeto de lei para regulamentar a produção agroindustrial integrada que está em discussão na Câmara dos Deputado não deve inviabilizar a atividade com “exigências irrealizáveis e engessamentos que anulem o dinamismo produtivo do setor”, alerta o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Clever Pirola Ávila.

            A entidade, que reúne as principais companhias da avicultura industrial brasileira, preocupa-se com o formato excessivamente burocrático do projeto de lei 8023/10. Para a ACAV, a regulamentação para tipificar as relações contratuais de integração e estabelecer as regras gerais para o sistema deve melhorar a relação entre indústrias e produtores e não criar novos encargos e embaraços de ordem formal.

            O projeto institui o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO), composto por representantes dos produtores integrados, das agroindústrias integradoras e do poder público com a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no país. Institui também as comissões para acompanhamento e desenvolvimento da integração e solução de controvérsias (CADISC), célula de cada unidade de integração e cuja composição será paritária entre integrados e a empresa integradora.

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A situação conflituosa no Oriente Médio e as pressões sobre a cotação de petróleo indicam ganhos temporários para o setor da energia alternativa e em especial, o do etanol. Essa avaliação passou a ser realizada pelos produtores do combustível no Brasil quando os protestos nos países árabes, e em particular na Líbia, começaram a empurrar com mais força a cotação do barril e a alimentar temores de que a crise política se dissemine para outros grandes produtores de petróleo do mundo árabe.

Segundo especialistas, na última sexta-feira, dia 25 de fevereiro, o barril de petróleo fechou em US$ 97,00 em Nova York e em US$ 112,14 em Londres.

Quem produz e comercializa etanol no Brasil prevê que se os preços do barril continuarem subindo, os EUA tendem a demandar o etanol brasileiro – algo que só aconteceu duas vezes nos últimos anos, em situações de emergência.

A tarifa de importação de US$ 0,54 por galão em vigor há uma década, que quase veta desembarques do etanol do Brasil, ajudam os fazendeiros americanos que produzem etanol à base de milho e garantem a eles mercado sem a concorrência do Brasil. O País fabrica etanol mais barato à base de cana de açúcar.

Vantagem brasileira

A vantagem do Brasil é que no País as usinas usam bagaço de cana para cogeração de energia, o que torna o etanol nacional mais competitivo nos EUA. Em especial nesses momentos de alta do etanol de milho dos EUA, quando o produto brasileiro também se valoriza no mercado americano.

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