Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, entidade que representa a cadeia produtiva do plástico, acredita que o consumidor pode pedir a sacolinha a partir de hoje (21/06) nos supemercados. Segundo ele, a rejeição do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, permite que o consumidor exerca seus direitos no ponto de venda.

O Ministério Publico de São Paulo disse nesta quarta-feira (20/06) que os supermercados de São Paulo deverão melhorar a proposta do TAC que incentivou o fim da distribuição de sacolinhas gratuitas no Estado para que ele seja aceito.

Em resposta, a Associação Paulistas de Supermercados (APAS) esclarece que até o presente momento o Ministério Público não divulgou qualquer informação.
“Desde o início de abril deste ano, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis, com significativa redução de impactos sobre as cidades”, explica a entidade em nota à imprensa.

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A indústria mudou, e hoje o empresário brasileiro enxerga a sustentabilidade como uma necessidade para os negócios. A conclusão é da pesquisa Os Desafios da Sustentabilidade. O estudo inédito, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 60 executivos de grandes empresas do país, aponta que, para a maioria deles, ser sustentável tem impactos positivos na competitividade. Segundo  39% dos entrevistados, a ausência de ações sustentáveis coloca em risco a sobrevivência da empresa e, para outros 18%, acarreta imagem negativa da corporação.

“A indústria mudou sua forma de produzir e pensar a produção. Muitas atividades impactam menos no meio ambiente hoje”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O empresário tem uma noção clara de que a manutenção da empresa no médio e no longo prazo só se dará de forma sustentável. Mas a velocidade com que isso vai se processar depende de estímulos à inovação”, avisa.

De acordo com a pesquisa da CNI, a sustentabilidade já ocupa um espaço relevante nas organizações. Entre os executivos ouvidos pelo estudo, 64% afirmam que esse é um tema tratado pela presidência, a diretoria ou a vice-presidência. Outros 18% disseram que o assunto ocupa as gerências. “A política sustentável já está no DNA das empresas que querem ampliar seu mercado, seja nacional ou internacionalmente. Agora, deve haver estímulo à inovação”, reforça a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

Para 75% dos empresários entrevistados, os investimentos nessa área deverão crescer nos próximos dois anos, e 92% acreditam ser alto o impacto da sustentabilidade nas políticas de inovação. As soluções desenvolvidas e relatadas pelos empresários incluem, por exemplo, a criação de embalagens com menos plástico, uso de energia de biomassa, lâmpadas mais eficientes e técnicas para reduzir o consumo de água. Mas todas essas mudanças têm um preço.

CUSTOS ADICIONAIS – Ser sustentável, na avaliação de 69% dos executivos, representa custos adicionais e, para 30%, essa é a principal barreira para adoção de ações voltadas à conservação. Outros 27% apontam que o maior desafio é a falta de uma cultura sustentável.

“A indústria precisa de uma política forte de incentivo à inovação e à sustentabilidade, inclusive como uma forma de garantir condições de competitividade”, destaca Messenberg. Segundo ela, o aspecto cultural também é fundamental. “A mudança na forma de consumir é, sem dúvida, um aspecto decisivo para a sustentabilidade”, avalia.

A pesquisa Os Desafios da Sustentabilidade da CNI, feita em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, foi inspirada em um esforço semelhante coordenado pelas Nações Unidas, o Global Compact, que ouviu executivos de 10 países em 2010. As entrevistas com os 60 dirigentes de empresas foram realizadas entre fevereiro e maio de 2012, focadas em três aspectos principais: como a sustentabilidade está inserida na forma de pensar e fazer negócios, os avanços dos últimos anos, desafios e perspectivas para o futuro.

Além disso, a CNI apresentou, durante a Rio+20, documentos inéditos em que relata os avanços de 16 setores da indústria no caminho da sustentabilidade.  Os documentos estão no site da CNI, no endereço http://www.cnisustentabilidade.com.br/memorias

Agência CNI de Notícias

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Segundo Luciano Basto, o ganho poderia ser até maior se o país investisse na economia de água durante o processo produtivo da indústria nacional

Brasil poderia economizar R$ 32 bilhões por ano, se todos os resíduos fossem reaproveitados. A conta é do pesquisador do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) da Coppe/UFRJ, Luciano Basto, que participou, nesta sexta-feira, do painel  “Consumo, Resíduos e Reciclados: o Luxo e o Lixo”, em conferência promovida pela Coppe/UFRJ, na Cidade Universitária. Segundo Basto, o ganho poderia ser até maior se o país investisse na economia de água durante o processo produtivo da indústria  nacional.

A Coppe/UFRJ tem desenvolvido diversos projetos de reaproveitamento de resíduos, a exemplo de usinas que transforma lixo em energia e esgoto em biogás; e no processo de uso de resíduos da cinza de bagaço de cana em uma mistura para ser usada junto ao cimento, reduzindo assim a emissão de CO2 na atmosfera. O professor Romildo Toledo, professor do Programa de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ, também presente ao evento, explicou que os resultados obtidos até agora mostram que é possível misturar até 10% de cinza ao cimento com um pequeno aumento na qualidade, em comparação com o cimento convencional; e até 20%, mantendo a qualidade do produto original.

 Para o presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável de Jardim Gramacho, Tião Santos, o mundo ficou pequeno para tanto lixo: “A reciclagem é a saída para diminuir o impacto ambiental e social. No Brasil, que ainda não chegou ao estágio de ter apenas aterros sanitários, a reciclagem surgiu no combate à pobreza. É preciso romper o preconceito diante do lixo, mostrar que reciclá-lo é coisa de gente inteligente.”

 A professora do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Alessandra Magrini, ressaltou, entretanto, que deve-se também investir na redução da geração  de resíduos, com princípios de química, e engenharia verde, otimizando plantas industriais. “Também podemos melhorar os produtos, com ecodesign e a previsão de que possam ser reciclados em partes.”

Transportes  – Em outro painel, foram debatidas alternativas para a sustentabilidade das cidades. Transportes foi apontado como o maior vilão da atualidade no tocante à mobilidade urbana. Segundo o professor do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Márcio D´Agosto , seria possível reduzir em até dez vezes o consumo de energia no Rio de Janeiro caso a população passasse a utilizar mais transporte público

 “Basta levar em conta que, em média, um automóvel percorre dez km com um litro de combustível transportando apenas uma pessoa, enquanto um ônibus percorre 2,5 km por litro, com 60 pessoas”, disse o professor.

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Indústria brasileira investe em sustentabilidade faz duas décadas, segundo relatório da CNI

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (14 de junho), durante a conferência internacional que discute questões ambientais, a Rio+20, que a criação de um fundo global para financiar a transição para uma economia verde precisa de análise a médio e longo prazo, pois trabalha com soluções permanentes. Tendo em vista as dificuldades econômicas habituais que podem atrasar o avanço da proposta defendida pelo G7 e a China de criação de um fundo internacional de US$ 30 bilhões por ano, a ministra negou que os países desenvolvidos dificultam as negociações em andamento.

Durante evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz parte das atividades paralelas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que apresenta um relatório com iniciativas de sustentabilidade implementadas pelo setor, Izabella diz que o papel da indústria na construção de uma economia sustentável devem ser feitas globalmente. Ela defende a competitividade e realização de investimentos com mais transparência.

Porém, a  CNI divulgou que a indútria nacional vêm investindo há mais de 2 décadas em modos de produção com menos impacto ao meio ambiente, preocupada com a questão sustentabilidade.Os dados foram revelados com base em um documento que  lista ações em 16 setores industriais.

Sendo assim, a indústria prova que está a frente neste aspecto, e deixa de ser a grande vilã da questão ambiental.

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A Balança Comercial apresentou hoje pela manhã, 12 de junho, queda no dólar comercial de 0,04%, para R$ 2,056 na venda. Operadores já falavam em um ajuste de baixa da divisa, após o salto de 1,63% da véspera, que levou o dólar a R$ 2,057 na venda.

Com os mercados incertos e receosos,na procura de detalhes sobre o plano de socorro ao sistema financeiro da Espanha, a moeda americana começou a sessão em alta, chegando a valer R$ 2,063, na máxima, e R$ 2,050, na mínima.

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O crescimento de 1,7% no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no primeiro trimestre deste ano foi uma surpresa positiva, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI).  O segmento que mais contribuiu para essa expansão foi a indústria de transformação, que registrou alta de 1,9%. Não fosse o desempenho industrial, o PIB teria queda no primeiro trimestre.

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A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) consideram que o baixo crescimento do PIB já era esperado. O IBGE divulgou nesta sexta-feira (01/06) que PIB do primeiro trimestre de 2012 variou apenas 0,2%, quando comparado ao último trimestre de 2011. “Esse resultado já era esperado e é apenas o reflexo e mais um indicador de que a economia brasileira não conseguirá se recuperar este ano”, declarou o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

O dado do desempenho da indústria de transformação, que apontou crescimento de 1,9%, frente ao trimestre anterior, contrasta com outros indicadores da atividade industrial como, por exemplo, a produção física do mesmo IBGE, que aponta contração de 0,5% no primeiro trimestre e queda de 1,8% nos investimentos.

Para a Fiesp/Ciesp, as recentes alterações positivas no nível cambial e de redução da Selic deverão trazer efeitos positivos para o crescimento. Porém, mesmo com estes efeitos o fechamento do ano de 2012 do PIB geral do Brasil será de crescimento entre 2% e 2,5%. Para a indústria de transformação, a expectativa é de crescimento negativo entre 0 e -0,5%. “O governo deve agir no sentido de reduzir os custos de se produzir no Brasil: custo de capital, tributação, preço da energia e do gás, disponibilidade de infraestrutura. Sem isso, a economia brasileira terá grandes dificuldades de voltar a crescer forma sustentada”, avalia Skaf.

Fonte: Fiesp/Ciesp

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IBGE aponta acumulado dos últimos quatro trimestres encerrados em março, com alta do PIB em 1,9%

O PIB (Produto Interno Bruto) fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,2% ante os três últimos meses de 2011, apontou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) hoje, sexta-feira (1ºde junho).

De janeiro a março, a economia do Brasil produziu R$ 1,03 trilhão em bens e serviços. Na comparação com o primeiro trimestre de 2011, a economia do País cresceu 0,8%. No acumulado dos últimos quatro trimestres encerrados em março, o PIB subiu 1,9%.

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Por José Osvaldo Bozzo*

Sabe-se que o Brasil, responsável pela consagração no cenário mundial do uso do álcool combustível, atualmente tratado comercialmente como etanol, acabou por construir um ambiente favorável para acionar movimentos e políticas públicas destinadas a incrementar o desenvolvimento técnico e mercadológico do setor. O objetivo, além de garantir uma fonte renovável de combustíveis que pudesse reduzir sua dependência em relação ao petróleo, foi também materializar saldos comerciais positivos conquistados, bem como perfilar vantagens comparativas de custos apuradas nos últimos anos em relação aos concorrentes internacionais, além, é claro, de alçar o País a posição de destaque como fonte produtora de energia limpa, extraída da cana-de-açúcar.

            Não obstante o sucesso alcançado, ainda é necessário e fundamental haver aumento na produtividade interna, premissa básica que permita ganhos de escala para que se possa buscar novas redescobertas tecnológicas destinadas a permitir à indústria alcoolquímica oferecer mais respostas concretas como alternativa de matérias-primas.

            Para viabilizar esse avanço esperado, parecem de fato serem necessárias novas medidas públicas e específicas de apoio ao etanol químico, no sentido de incentivar a produção e a comercialização do produto, que podem incluir o estímulo ao consumo pela redução indireta de preços a partir de incentivos fiscais, creditícios ou mesmo de preços, não somente para o setor fabricante, como também para unidades industriais que empreguem o etanol como matéria-prima ou insumo.

            Outra opção seria o emprego do etanol em complemento a outros setores industriais, principalmente no petroquímico, o que abriria grandes perspectivas de crescimento para a produção brasileira. 

            Percebe-se no momento atual uma pujança crescente do mercado internacional, assim como do mercado de capitais, com os investidores cada vez mais interessados pelo etanol brasileiro. As expectativas, certamente promissoras, abrirão as portas para a captação de importantes recursos, seja por meio da emissão de valores mobiliários, seja pela possível captação de recursos, ou até, pela comercialização de créditos de carbono.

            Por isso, parece-nos inevitável que seja reavaliada a atual política de incentivos, para permitir alguma forma de reestruturação e fortalecimento empresarial no setor. As parcerias privadas, incluindo aí as fusões, incorporações, como também as parcerias internacionais, aliadas à intervenção positiva dos governos federal e estaduais, estimularão fortemente a indústria química brasileira, assim como o setor sucroalcooleiro (produtor do etanol), trazendo uma combinação de vantagens competitivas ao etanol da cana-de-açúcar e possível ascensão do produto a uma posição de destaque internacional, levando-se em conta, obviamente, o princípio de reciprocidade e a preservação do ambiente favorável, já alcançado pioneiramente pelo nosso País na utilização do etanol.

            Apenas para ilustrar a questão, foi o que ocorreu na década de 1980, quando a idéia de redistribuir a riqueza arrecadada pelos Estados surgiu a partir de políticas e iniciativas regionais, tendo como âncora inúmeros programas de incentivos fiscais e financeiros. Isso levou aos Estados novos investimentos econômicos e outros valores positivos para sua integração.

            Cabe aqui ressaltar que os incentivos fiscais e financeiros, ainda que regionais, foram um importante fator de desenvolvimento político e industrial no Brasil, que significou mudança no perfil econômico das empresas, impactos positivos na arrecadação de tributos, assim como um incremento relevante na racionalização da renda produzida no País.

            Diante de sua atualmente tímida atuação no segmento sucroalcooleiro, é essencial que o Governo Federal amplie sua participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento para a área, tendo como foco principal ampliar as perspectivas e potenciais de geração de inovações tecnológicas, mobilizando recursos do BNDES e dos fundos setoriais para projetos cooperativos com instituições educacionais e de pesquisas, além, é claro, de créditos concedidos por meio de empréstimos de baixo custo, assim como operações de renda variável, dos bancos e agências federais de desenvolvimento que representem efetivo compartilhamento do risco enfrentado pela iniciativa privada.

            É certo que, se por um lado, vale todo o esforço dos Estados para se manterem ativos, o que se traduz em políticas que beneficiam as localidades por meio de incentivos. Por outro lado, as empresas têm contribuído para que os Estados acendam economicamente e se desenvolvam socialmente. O fato é que a concessão de incentivos acaba sendo uma opção benéfica e perfeitamente válida para compor programas de desenvolvimento que beneficiem áreas desprovidas de alguns recursos.

            Temos ainda em perspectiva a tão falada reforma tributária. Caso seja aprovada da forma como foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, pode-se dizer que a famigerada guerra fiscal entre os Estados praticamente se extinguirá, pois a cobrança do ICMS se dará no local do consumo. Ainda assim, é necessário que, para reduzir as perdas com incentivos fiscais, outras políticas sejam concebidas, tendo como objetivo principal trazer o desenvolvimento regional envolvendo o Governo Federal como gestor do processo, que estabeleça regras para proteção dos interesses gerais do País.

            Enquanto não chega a aguardada reforma – que se espera venha a reduzir a carga tributária que assola especialmente o setor produtivo nacional e simplificar a complexa gestão tributária hoje existente –, o estímulo ao uso do etanol em nosso país deve ser visto com muita atenção pelas autoridades, inclusive devido à questão ambiental. Para que isso seja viável, a indústria sucroalcooleira certamente necessitará de mais apoio.

*José Osvaldo Bozzo é sócio da área de Tributos do escritório de Ribeirão Preto da KPMG no Brasil.

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*Marcio Gomes

A ‘EFD-Contribuições’ é a mais recente obrigação acessória digital criada pela Receita Federal do Brasil e, sem dúvida, a mais completa e abrangente de todas, nos dando a exata medida do quanto as informações prestadas ao fisco estão cada vez mais detalhadas. Até mesmo por isso, é importante analisar alguns pontos de seu leiaute, identificando possíveis armadilhas tributárias.

Os registros F120 e F130 tratam dos créditos sobre depreciação, podendo ser tomados com base nos encargos de depreciação ou com base no valor de aquisição. O crédito com base no valor de aquisição (F130) tende a se extinguir com o fim dos créditos históricos, uma vez que o direito ao crédito passa a ser integral a partir das aquisições realizadas no mês de Julho de 2012, conforme lei 12.546/2011. Já o registro F120 trata dos créditos oriundos dos valores da depreciação dos ativos que a empresa e sua área de planejamento tributário entendem como base tributária para crédito.

Com o advento do Pronunciamento CPC 27, a empresa deve efetuar revisões na vida útil dos bens, adequando os valores do balancete societário à realidade de seus ativos. No entanto, o Regime Tributário de Transição (RTT) prevê a nulidade tributária de medidas oriundas da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Como agir nesse tipo de situação depende da interpretação da área tributária de cada empresa. Porém, independentemente da interpretação da empresa, a depreciação para fins de crédito tributário deveria ser efetuada considerando a vida útil do art. 310 do RIR. Deve estar claro para o contribuinte que isso será interpretado pelo fisco, dado que o todo-poderoso T-Rex (supercomputador da RFB ) existe para isso.

Outro ponto de muita atenção é o bloco P, novo bloco instituído a partir da versão 1.07 do Guia Prático. Ele deve conter as operações sujeitas ao recolhimento do INSS sobre o faturamento. Mas é importante atentar para o fato de que muitas indústrias podem ter parte de seu faturamento enquadrada nesse recolhimento e parte não enquadrada. Sendo assim, a base de cálculo da contribuição previdenciária não precisa ser, sob qualquer hipótese, igual à base de cálculo dos débitos da PIS COFINS em regime não cumulativo. Entretanto, é necessário entender o porquê dessa diferença – já que pode ser motivo de questionamento do fisco.

Se a empresa tiver compras incentivadas especificamente para produtos constantes da base legal no novo imposto, esse deve ser um caminho para o fisco reconhecer se o incentivo está sendo usado adequadamente. Outro ponto: sobre a diferença entre faturamento total e faturamento sujeito ao INSS, a contribuição previdenciária deverá incidir normalmente sobre a folha de pagamentos no tocante ao recolhimento da parte patronal, exigindo ainda uma interação inédita entre as áreas fiscal e de recursos humanos.

A necessidade de as informações da EFD-Contribuições estarem totalmente conciliadas com a Dacon, referente ao mesmo período, é outro ponto relevante. Embora haja rumores da extinção da Dacon em um futuro próximo, neste momento ela é muito importante para a RFB, justamente para fazer o cruzamento do demonstrativo com a composição de base de cálculo informada na EFD-Contribuições.

Diante desse cenário de detalhes e armadilhas, todo cuidado é pouco. Este é o momento de se promover uma grande evolução dos tributos, no sentido de fortalecer conceitos e efetuar um planejamento tributário com o máximo proveito dos créditos da Pis/Cofins, sempre atentando para as possibilidades de cruzamentos de dados e para a correção absoluta da informação eletronicamente enviada ao fisco.

*Marcio Gomes é consultor da Unione Consulting, especialista em obrigações acessórias e atendimento às auditorias de TAX www.unione.com.br.

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